Em Nova Santa Rita no Rio Grande do Sul, a justiça federal determinou no início de março de 2021 a suspensão da pulverirzação aérea de agrotóxicos em propriedade rural avizinhada por agricultores com produção orgânica de arroz e hortifrutigranjeiros. Destaca-se que este território concentra a maior produção de arroz orgânico do País, além de se constituir experiência política de organização popular fortalecida pelos princípios da agroecologia, um exemplo para toda a América do Sul, de iniciativa do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
Esses moradores, assentados da Reforma Agrária e produtores da agricultura familiar agroecológica, foram vítimas de uma pulverização aérea que atingiu diretamente as pessoas, animais e plantas. Este cenário revela a importância da observância intransigente acerca do direito do produtor agrícola agroecológico de ter sua produção livre da aplicação de químicos e agrotóxicos e de ter o direito à saúde como deveria ser garantido conforme reza a Constituição Federal Brasileira. Em Nova Santa Rita, mais de 100 famílias assentadas perderam suas produções impactadas por essa pulverização de agrotóxicos e relatam casos de intoxicação exógena nas famílias, contaminação de águas e adoecimento por intoxicação em animais de estimação, nativos e de criação.
A organização desses agricultores atingidos ao dar visibilidade a esse trágico acontecimento e ao defender seus direitos constitucionais, nos convoca para um manifesto de apoio à suas atividades de produção de alimentos saudáveis e de promoção de saúde. Frente a esse fato, a ABRASCO, organizadora do Dossiê Abrasco sobre o impacto dos Agrotóxicos na Saúde e participante da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida, chama a atenção para – quando se fala em direito à saúde, em prevenção de doenças e riscos decorrentes do uso de agrotóxicos – a necessidade de se convocar o SUS para realizar suas ações de Vigilância da Saúde das populações expostas aos agrotóxicos, bem como os órgãos de meio ambiente e da agricultura para que cumpram suas responsabilidades legais de fiscalizar as práticas de pulverização de agrotóxicos, como no caso da região envolvendo o Assentamento Nova Santa Rita.
Também é preciso ir além de reforçar práticas de vigilância em saúde da população. Faz-se necessário a articulação de esforços da atenção básica em saúde e demais políticas da área da saúde e das organizações populares dos lugares atingidos para impedir que a pulverização de venenos seja utilizada como instrumento de intimidação da luta para a produção agroecológica e para a necessária Reforma Agrária.
As normas técnicas ao reconhecer “planos de pulverização de defensivos agrícolas”, legitimam tais práticas em nome do Estado e, assim, como vimos em Nova Santa Rita no Rio Grande do Sul, trata-se de fenômeno de poluição ambiental com efeitos graves na saúde coletiva e na reprodução material da vida. O fenômeno não é isolado, está em curso em vários territórios do País, mais recentemente ocorreram casos semelhantes no Pará e Tocantins que exigem ação responsável dos órgãos de Estado relacionados ao tema para a proteção das vidas dos atingidos e de seus meios de produção agroecológicos.
Em tempos da maior pandemia do século e de uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil é preciso defendermos de forma incondicional o direito à vida e à um ambiente ecologicamente equilibrado.
A ABRASCO se solidariza e se soma a luta desses povos do campo na perspectiva de que sejam devidamente indenizados e que esse caso possa gerar leis como a do Ceará onde a pulverização aérea foi proibida definitivamente.
