O ministro da educação anunciou na semana passada (30/04) profundo corte no custeio de três universidades federais, incluindo a Universidade Federal da Bahia (UFBA), que estariam fazendo “balbúrdia” e por deficiências em desempenho acadêmico. Não satisfeito, ameaçou estender a medida a uma quarta universidade, pelas mesmas alegadas razões. Houve imediata reação da academia, da mídia, de parlamentares e de entidades representativas da sociedade, denunciando flagrantes ilegalidades em tal procedimento. Fazer da gestão do orçamento público instrumento de discriminação institucional, punição ideológica ou retaliação política é crime de improbidade. Mais ainda no caso de universidades públicas, protegidas em sua autonomia pela Constituição Federal. Por outro lado, demonstrou-se à larga que, pelo contrário, as instituições ameaçadas destacam-se justamente por extraordinários indicadores de melhoria de desempenho, em muito superando a média nacional. De fato, as universidades punidas estão entre as instituições brasileiras que mais aumentaram sua produção científica na última década, conforme dados da Web of Science, base internacional usada no Ranking de Universidades da Folha de São Paulo (RUF).
Gostaria de focalizar o caso da UFBA. Aqui, o anunciado bloqueio de 37 milhões de reais sem dúvida inviabilizará o funcionamento pleno da instituição antes do final deste ano. Levantou-se a hipótese de que estaríamos sendo punidos por ter sediado o Fórum Social Mundial, além de outros eventos e manifestações legítimas da sociedade democrática. Considerando recentes desmandos do atual governo, essa hipótese é bastante plausível.
Contudo, a informação de que a UFBA tem déficit ou piora em desempenho é simplesmente mentirosa. Graças a políticas públicas que, durante os governos do Presidente Lula, tendo o Professor Fernando Haddad como Ministro da Educação, culminaram com o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), a UFBA cresceu e ampliou sua qualidade, tornando-se maior e melhor. Antes do REUNI, éramos uma universidade de médio porte, com 1.900 docentes, oferecendo 55 cursos de graduação e 61 de pós-graduação para menos de vinte mil estudantes. Dez anos depois, a UFBA tem mais de 45 mil estudantes, matriculados em 105 cursos de graduação e 136 de pós-graduação, com quase 3 mil professores.
Em nota oficial, a Reitoria da UFBA informa que hoje somos a 1ª universidade do Nordeste, a 10ª brasileira e a 30ª da América Latina, no ranking Times Higher Education, que avalia 1.250 universidades de 36 países. No RUF, que avalia qualidade do ensino, percepção do mercado de trabalho, internacionalização, inovação e pesquisa, a UFBA foi considerada a 14ª melhor entre as 196 universidades brasileiras. Entre as federais, é a 9ª em colaboração internacional e 11ª em colaboração com empresas. Dados do próprio MEC mostram que índices de qualidade dos cursos de graduação, medidos pelo ENADE, vêm crescendo na UFBA de modo consistente desde 2006; recentemente, no triênio 2015-2017, ultrapassamos a nota 4. Na pós-graduação, a UFBA é a terceira instituição brasileira com mais programas com notas acima de 4 na avaliação Capes. O mais notável é o crescimento de 17 para 54 doutorados no período. Como resultado, a UFBA mais que dobrou sua produção científica entre 2008 e 2017, tornando-se a 12ª universidade brasileira que mais publica em periódicos de impacto e a 9ª em índices de acesso na plataforma Scopus.
Um dia depois, em meio a uma onda de críticas, o Ministério da Educação comunicou que esse bloqueio orçamentário será estendido a todas as IFES. Alguns analistas avaliam que houve recuo estratégico do governo, com a intenção de prevenir eventuais processos na justiça contra medidas ilegais de uma gestão pública antidemocrática.
Tenho outra opinião. Trata-se de uma ação estratégica, mas de modo algum significa recuo. Há lógica nessa insanidade. A meta definida pela equipe econômica foi um corte de quase 6 bilhões do orçamento do MEC. Evidentemente, se o governo pretende reduzir ao máximo o financiamento de toda a rede federal de ensino superior, operadora de uma das maiores políticas públicas de inclusão social da história brasileira, por que motivo iriam bloquear somente 100 milhões de custeio em apenas quatro universidades? E mais: por que declarar com detalhes e clareza que, nesses casos, tal medida se faria como retaliação política? Por terem, segundo dirigentes do MEC, realizado eventos por eles considerados como partidários? E a descrição semi-oficial desses supostos eventos é totalmente non-sense: gente pelada fazendo balbúrdia em festas campesinas nos campi universitários. Desde quando isso tem a ver com partidos políticos?
Minha hipótese: trata-se de grosseira provocação, premeditada e truculenta. Demonstram com isso que querem o acirramento da crise política, atiçando e provocando aqueles que, segundo consta nos registros da pseudociência, fazem parte de uma conspiração nacional, internacional e interplanetária de marxistas culturais. Adorariam, por exemplo, contar com uma greve geral nacional das universidades públicas, enfim paralisando aulas (de suposta doutrinação comunista) e pesquisas (que acham irrelevantes), que não encontrará qualquer mesa de negociação, mas será enfrentada com corte de salários, guerrilha psicológica em redes sociais, repressão policial e chantagem jurídica. Se tal ocorrer, tentarão desmoralizar o sistema público de educação superior perante aqueles segmentos da sociedade que supõem ser sua base de apoio, resultando em ainda mais espaço ao setor empresarial no campo da educação. É triste constatar que, neste momento difícil de nosso país, uma perigosa tormenta está se formando.
O que fazer? Muitas possibilidades aparecem, mas, antes de qualquer coisa, precisamos pensar estrategicamente, refletir coletivamente e atuar eficazmente, o que significa buscar e testar novas formas de mobilização e luta. Modelos tradicionais e mesmo convencionais de ação política podem ter-se esgotado ou, pelo menos, não mais se adequam às demandas dos novos contextos, que mudaram com o tempo, ou ainda, de tão conhecidos, têm sido facilmente neutralizados pelos novos oponentes.
Para recriar formas de luta e atos políticos consequentes, precisamos convocar e reagrupar nossas lideranças, intelectuais, políticas, sindicais e institucionais. Algumas, precisam ser remotivadas e outras devem aparecer, agir, mover-se para serem reconhecidas; e novas lideranças surgirão no calor das lutas. A virtude da paciência política deve ser por elas promovida e cultivada, tanto no sentido da espera estratégica dos ciclos conjunturais, quanto no timing das decisões táticas necessárias. Para isso servem as lideranças nos processos e crises, já nos ensinava a sabedoria gramsciana (tão atacada e mal-entendida, neste momento em particular).
Como condição de sucesso, este é um momento crucial para renovar alianças. Por diversos motivos, a instituição milenar que se chama universidade significa muito (e de modo distinto) para diferentes pessoas e grupos. Precisamos de união e cooperação entre sujeitos e projetos distintos, superando divergências para construir convergências capazes de sustentar as lutas necessárias. As palavras solidariedade e cuidado, junto com respeito às diferenças, remetem a possibilidades de novas práticas políticas com efetividade, representatividade e participação, mas sobretudo com ética e sentimento.
E, finalmente, companheiras e companheiros aposentados, ainda militantes, sábios, podem muito ajudar a defender a universidade pública brasileira. Devem certamente lembrar que já vimos esse filme antes. Em tempos bastante sombrios e outros nem tanto, enfrentamos ministros coronéis e suas quarteladas, intelectuais obscuros e seus infiltrados, milícias burocráticas e suas papeladas, patrulhas pedagógicas e suas patacoadas. Aprendemos muito com tudo isso e podemos compartilhar erros, acertos e esperanças, tudo o que afinal se valoriza como experiência.
Nesses termos e condições, com tudo o que estiver dentro de nossas competências, limites e princípios éticos, estaremos prontos para resistir, posicionar, reagir e retomar o processo de avanço político momentaneamente bloqueado em nosso país. Começamos agora e aqui, na Universidade Federal da Bahia, manifestando nosso repúdio e indignação frente aos atos do atual responsável pelo Ministério da Educação, atos que discriminam, desonram e agridem nossa instituição, com a vil ameaça de impedi-la de continuar cumprindo seu papel histórico de alma mater da educação superior no Brasil.
Naomar de Almeida Filho
Pesquisador 1-A do CNPq.
Ex-Reitor da Universidade Federal da Bahia (2002-2010).
Atualmente Professor Visitante no Instituto de Estudos Avançados da USP.
Vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
