Na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro, um grande banquete coletivo será realizado em quase 30 cidades brasileiras e mobilizará a sociedade pelo retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
É o Banquetaço, movimento político suprapartidário que quer dar uma resposta da sociedade civil à extinção do órgão como disposto na Medida Provisória Nº 870/2019, publicada no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2019.
Desde que foi anunciada a medida, diversos atores sociais, entre eles a Abrasco, vêm se mobilizando pela defesa desse importante instrumento indutor e fiscalizador de políticas públicas nas áreas da alimentação, nutrição, agricultura e acesso à água e alimentos. Atos de rua foram realizados no Rio de Janeiro (RJ) e Juazeiro do Norte (CE); um abaixo-assinado internacional liderado pela FIAN recolheu mais de 30 mil assinaturas. As cópias foram entregues e protocoladas tanto no Congresso Nacional como no Ministério da Cidadania.
Pelo via jurídica, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou nota técnica ao Congresso Nacional na qual recomenda a reabertura imediata do conselho. A procuradora Deborah Duprat encaminhou também solicitação à Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Raquel Dodge, que ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade dos artigos sobre o CONSEA na MP Nº 870/2019.
+ A extinção do CONSEA e a agenda de nutrição – artigo de Inês Rugani
As ações têm surtido efeito. Das 541 emendas feitas à MP 870, 66 reivindicam a volta do CONSEA, o que corresponde a 12 % delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil e o acesso à alimentação da população deve estar acima de qualquer diferença política. A previsão é que a votação da MP no Congresso Nacional comece no dia 27, daí a escolha da data para o Banquetaço.
Como surgiu o Banquetaço? Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira. Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e plantas alimentícias não convencionais (PANCs) da Horta da USP, alimentos doados por empresários e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados pelo CEASA.
Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade , elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.
Como será o evento? Entidades ligadas à luta da alimentação, nutrição, agroecologia e os conselhos estaduais e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional estão se reunindo para articular com as bancadas parlamentares federais, estaduais e municipais e montar os banquetes. Nas mesas, haverá alimentos produzidos pela agricultura familiar, cooperativas orgânicas e de pequenos produtores. A expectativa é ofertar cerca de 15 mil refeições em todo o país.
Confira nas redes sociais as cidades com locais e horários já confirmados para o #Banquetaço
