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 POSICIONAMENTO ABRASCO 

Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável

(atualizada em 8/10/2020)

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APRESENTAÇÃO

Liderado pelos pesquisadores Wagner Lopes Soares (docente PPGPDS/UFRRJ); Lucas Neves da Cunha (mestre pela PPGPDS/UFRRJ) e Marcelo Firpo S. Porto (ENSP/Fiocruz – GTSA/Abrasco), avalizado pelo Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco) e com apoio do Instituto Ibirapitanga, o relatório “Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável” destaca que a redução ou mesmo eliminação de impostos e contribuições sociais só são mecanismos benéficos de políticas públicas se analisados em conjunto a uma ampla cadeia de situações. No caso dos agrotóxicos, para além de toda a enorme e consolidada produção científica de seus malefícios, tal mecanismo nunca levou em consideração as possíveis doenças, mortes e degradação ambiental relacionadas ao uso dos venenos, fazendo a política pública caminhar justamente no sentido contrário ao desenvolvimento sustentável, saudável e justo.

O relatório é uma contribuição e compromisso da Abrasco junto à sociedade brasileira. A Associação figura como como amicus curiae da ADI 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que questiona dois dispositivos legais: o Decreto nº 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Confaz.

A partir desse embasamento, a Abrasco vem a público manifestar-se pela modificação das regras e que se estabeleça critérios minimamente razoáveis para a taxação de agrotóxicos no Brasil.

Em outubro, este relatório ganhou um desdobramento, de intrínseco diálogo autoral e temático: acesse Fim dos incentivos fiscais aos agrotóxicos e cenários econômicos: impactos sobre o custo de produção, a renda dos agricultores e reflexos sobre o preço dos alimentos

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