A Fundação Oswaldo Cruz entregou os primeiros lotes da vacina Covid-19 produzidas com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional. Este fato representa um marco para as instituições de pesquisa e produção brasileiras, tendo em vista a complexidade e o pouco tempo para a transferência de tecnologia.
Além de contribuir no enfrentamento à pandemia com a ampliação da oferta de vacinas a toda a população, a produção do imunizante 100% nacional demonstra os papéis estratégicos para o país de um sistema público e universal, como o Sistema Único de Saúde, e de instituições de Estado como a Fiocruz. No cenário de escassez e competição, provocado pelo desequilíbrio entre a demanda global por vacinas e a capacidade de produção pelos fabricantes, observou-se práticas protecionistas por parte dos países que já dominavam a tecnologia necessária à produção da vacina anti-Covid.
Deve-se frisar, entretanto, que esta conquista não foi alcançada com o apoio do governo federal, mas apesar das suas ações em sentido oposto. Além do desfinanciamento do SUS, assistimos o presidente da República disseminar desinformação acerca das vacinas e politizar a imunização da população, como na injustificável relutância do Ministério da Saúde de comprar a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan.
Adicionalmente, em vez de apoiar o PL 1462/2020, que trata do licenciamento compulsório nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional, o governo brasileiro se alinhou aos países ricos em oposição à proposta apresentada pela África do Sul e Índia ao Conselho TRIPS da Organização Mundial do Comércio, que solicita a renúncia dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis a vacinas, testes e tratamentos relacionados à Covid-19.
A Abrasco espera que a produção da vacina 100% nacional permita ao Brasil acelerar a proteção da sua população e, ao mesmo tempo, colaborar para a superação das iniquidades internacionais da imunização, ao ampliar a oferta de mais vacinas anti-Covid.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
