Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Claudio Maierovich, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), trouxeram à sessão Emergências em Saúde Pública, o SUS e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária um dos debates contemporâneos mais importantes da Saúde Coletiva atual: o enfrentamento às emergências globais. Foi o primeiro dos três grandes encontros do sétimo simpósio brasileiro de Vigilância Sanitária – 7º Simbravisa.
“Há coisas ruins de passar, mas que são importantes de contar. Cada vez mais, as emergências vão deixando aprendizado e produzindo novas maneiras de avaliar práticas e situações”, iniciou Jarbas Barbosa. Ele localizou na epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Severa (SARS), ocorrida em escala global em 2003 como o primeiro momento em que o alerta internacional acendeu. A partir desse evento, a revisão do regulamento sanitário internacional foi acelerada para adaptação aos tempos atuais. A versão anterior era de 1976.
“No regulamento antigo, não havia obrigação da comunicação do risco, sendo restrita a notificação às fontes oficiais e somente das doenças listadas. A revisão trouxe mecanismos inovadores e de maior efetividade. Saiu da lista de doenças para o conceito de emergências, permitindo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) possa aceitar não apenas as comunicações oficiais dos governos, mas também as repercussões e rumores das publicações da imprensa e da sociedade em geral”, pontuou Jarbas.
Para ele, é papel das agências apoiar os governos na tomada de medidas efetivas, que não sejam nem exageradas e nem que desconsiderem considerações técnicas. O uso de plataformas de comunicação para o compartilhamento de informações tanto para o público como entre agências e governos é um processo em consolidação. Já a proposta de mecanismos de registro em conjunto, mesmo para emergências, foi questionada pelo diretor-presidente da Anvisa. “Aceitar o que é registrado pelo outro é abrir mão da soberania”.
A atuação da Anvisa busca seguir critérios parecidos com os da OMS. “Mesmo quando a gente tenta objetivar ao máximo, sempre há um grau de subjetividade nas análises de risco. Essas emergências compõem o universo da vigilância, tratamos com essas questões em casos graves, como nos problemas detectados em próteses mamárias e medicamentos”, disse Jarbas, referindo-se ao anti-inflamatório não-esteroide retirado de circulação em 2004. No atual andamento regulatório, produtos relacionados com as emergências e crises têm tido prioridade. É o caso dos testes rápidos para zika, que tem sido analisados em até seis semanas. Já são 15 os testes registrados e quatro em análise.
A capacidade rápida de ação frente às evidências cientificas para as ações em regulação e normatização são os desafios mais importantes para o diretor-presidente da Anvisa. “Quem olha para o passado são os epidemiologistas. Mas a população, sabiamente, quer respostas efetivas. Nosso trabalho é dar condições para que a população saiba avaliar o risco, sem subestimá-lo nem superestimá-lo. É importante que as medidas se sustentem no tempo, senão a população perde a confiança na autoridade sanitária”.
Em seus comentários, Claudio Maierovich articulou pontos abordados por Jarbas Barbosa destrinchando semelhanças e diferenças do trabalho da SVS e da Anvisa nas ações de resposta às emergências. “O papel da Anvisa como coordenação do subsistema envolve uma série de relações interfederativas e de diferentes papeis, alguns pouco destacados, mas importantes, como o trabalho de promoção da saúde. Essa complexidade é confrontada quando surgem casos de problemas com medicamentos, transmitindo essa sensação de insegurança”, argumentou o secretário, reforçando que a Vigilância em saúde tem planos de contingência para os enfrentamentos, mas precisa ter versões voltadas para a VISA para não ser sempre um recomeço de ações ou ter desencontros.
Outro ponto abordado pelo secretário da SVS foi o trabalho verticalizado e uso de fontes sentinela, comuns ao monitoramento, mas com ações diferentes no enfrentamento das emergências. Ele comentou também das estratégias da Food and Drugs Administration (FDA) para aprovações expressas (fast track) de medicamentos de doenças raras. “Para que seja válida a velocidade das respostas, há necessidade de aproximação entre as dimensões da avaliação da qualidade e da adequação da tecnologia que precisamos. Temos de valorizar o princípio da precaução, fazer nosso trabalho de acompanhamento do risco, mas evitando uma atuação institucional frágil”, ressaltou Maierovich.
Recursos Humanos e agrotóxicos: Questões sobre a política de recursos humanos das Visas, as condições de enfrentamento das emergências no cenário recessivo e o cenário internacional da produção de medicamentos estiveram entre as perguntas da plateia. Jarbas defendeu a necessidade de uma estruturação da carreira nacional da Vigilância, como debatido no interior da Agência.
Outro tema levantado foi a divulgação do novo Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, realizado na última sexta-feira, dia 25. Sanitaristas e pesquisadores estudiosos da área de Saúde e Ambiente e ligados à Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida questionaram Jarbas sobre os resultados divulgados, que apontam 42% das amostras como isentas de agrotóxicos e com apenas 1% das amostras representativas de risco agudo à saúde.
O diretor-presidente defendeu o novo estudo divulgado, afirmando que o limite máximo de resíduos é uma média agronômica e não sanitária. Afirmou que o novo PARA deteve-se sobre venenos antes não estudados e que nenhuma informação no novo modelo foi sonegada ou escondida. Leia aqui o estudo do PARA 2016 na íntegra e a nota da Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida.
