Diante do histórico de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), agravado pela Emenda Constitucional 95, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, na semana passada (11/08), a petição Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?. A ideia é mobilizar a população brasileira para impedir que o orçamento do SUS volte aos moldes do teto de gastos, no próximo ano.
Segundo a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, se a EC 95 continuar vigente, como sugere o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, o SUS perderá R$ 35 bilhões – quando comparado aos recursos destinados ao Ministério da Saúde em 2020. Considerando a sobrecarga do sistema com a pandemia de coronavírus, que exige desempenho máximo de toda a estrutura do SUS, o corte de gastos colocará em risco a saúde de milhões de brasileiros.
Para Fernando Pigatto, presidente do CNS, a mobilização contra o teto de gastos é imprescindível: “A EC 95 não é constitucional, por isso denominamos como ‘PEC da Morte’ quando ela foi criada. Infelizmente isso está se comprovando com o desfinanciamento do SUS no meio de uma pandemia”.
Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco, reforça que o governo federal não pode planejar o financiamento da saúde para o próximo ano como se a pandemia de Covid-19 não tivesse ocorrido: “Desde o início da emergência sanitária mundial [o governo] voltou as costas para sua responsabilidade com os milhares de brasileiros mortos e os que continuamos expostos aos riscos de uma epidemia que não tem data para chegar ao fim”.
Assine a petição.
