O dia internacional de combate à LGBTfobia foi instituído em 17 de maio, pois foi neste dia no ano de 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a categoria “homossexualismo” da categoria de transtornos mentais. Por outro lado, a transexualidade só foi retirada dessa mesma categoria de transtornos mentais em 2019, após aprovação na Assembleia Mundial de Saúde.
Entretanto, apesar de alguns avanços, ainda há pouco a comemorar. O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas LGBTI+ no planeta, sendo que dentro do grupo LGBTI+ as pessoas trans se constituem nas principais vítimas de homicídios, de acordo com dados levantados pela organização Transgender Europe.
Uma pesquisa publicada na edição deste mês dos Cadernos de Saúde Pública por membros de nosso GT de Saúde da População LGBTI+ da ABRASCO, liderada pela pesquisadora Martha Helena Souza da UFN, retrata mais uma triste faceta deste problema. O grupo investigou por meio de pesquisa etnográfica, além das mortes cruéis por assassinato que as travestis são submetidas, uma modalidade adicional de violência, denominada pelo grupo como violência pós-morte. Trata-se da violência que pessoas trans são submetidas após a morte, incluindo desde médicos legistas que se recusam a registrar o nome social no atestado de óbito, registrando ainda o sexo de nascimento; até familiares que não respeitam a identidade de gênero das travestis, vestindo-as com roupas masculinas para o funeral, cortando seu cabelo, assim como registrando em suas lápides seu nome de nascimento, mesmo que elas tenham vivido a maior parte de suas vida não se identificando como tal.
Todavia, os homicídios de sujeitos LGBTI+ são apenas a ponta do iceberg dessa problemática. Várias outras formas de violência, opressão e preconceito se manifestam no cotidiano desses sujeitos. Um outro estudo, também publicado em co-autoria com membros do GT da ABRASCO em conjunto com técnicas do Ministério da Saúde, evidencia o perfil de violências contra pessoas LGBT registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Entre 2015 e 2017 foram registradas 24.564 notificações de violências contra a população LGBT no Brasil, o que resulta em quase uma notificação por hora. O perfil das vítimas revela que 50% era de pessoas negras, destacando-se elevado número de lésbicas e mulheres trans, sendo a violência física a tipologia de violência mais frequente, em 75% dos casos.
Portanto, diante desses inúmeros tipos de violência que essa população sofre, a luta contra LGBTfobia continua e não pode parar. Para quem quiser saber mais sobre políticas públicas voltadas à saúde da população LGBTI+, recomendamos o curso MOOC online e gratuito sobre a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT idealizado também por membros do GT, que encontra-se disponível na Plataforma Lúmina da UFRGS. O curso é voltado à formação continuada de profissionais do SUS, estudantes e contou com recursos do Ministério da Saúde, sendo que concluintes recebem um certificado expedido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
