As organizações abaixo assinadas foram surpreendidas com a notícia de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) teriam solicitado às instituições responsáveis pela produção das vacinas contra a Covid-19 que disponibilizassem um lote com prioridade e em caso de extraordinariedade aos profissionais destas casas judiciárias, em detrimento dos/as cidadãos/ãs “comuns”. Sim, comuns, pois vivemos numa sociedade onde alguns grupos se entendem e se comportam como castas.
Estamos desde o início da pandemia mobilizados/as e atuando para acompanhar e amenizar os desdobramentos da crise sanitária, as obrigações do poder público em prover condições para se evitar as mortes e as medidas necessárias para a saúde pública. Tal solicitação, além de ser extremamente grave e excludente, demonstra o comportamento de alguns setores da sociedade que estão habituados a privilégios e que, mesmo em momentos de crises, aproveitam para consolidar e aumentar estes privilégios. O mais grave da solicitação da cúpula do sistema de justiça é que devia vir dela o exemplo de comportamento republicano que inspire os demais a cumprir as regras sociais.
É um absurdo o argumento de que tal pedido tem o condão de contribuir para a imunização do país, devendo tal esforço ser coletivo e obedecendo aos critérios estabelecidos pela ciência. Não podemos admitir fatos como esse, que estimulam outros setores da sociedade a entenderem os privilégios como normais e a reivindicarem o mesmo. Recentemente o Ministério Público de SP fez o mesmo movimento e foi rechaçado pela sociedade e pela imprensa, tendo então recuado.
Esperamos que a Corregedoria possa barrar e dar um claro e sonoro “não” aos privilégios, sob pena de uma grande campanha dos movimentos sociais que ainda têm no Judiciário o seu último bastião de confiança.
Privilégios não, direitos sim!
Vacinas para todas, todos e todes!
Assinam esta nota:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Rede Unida
Sociedade Brasileira de Bioética SBB
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
