“Aos que permaneceram interessados vou dizer quais são os meus dois princípios de vida: a realidade – que me orienta, e a pertinência”, disse Jairnilson Paim abrindo oficialmente a sétima edição do Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, o Simbravisa de Salvador. Militante permanente e dedicado na defesa do direito universal à saúde, ele teve papel fundamental na Reforma Sanitária , desde os seus primórdios. Paim é professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.
Para o pesquisador, pensar o Sistema Único de Saúde supõe entende-lo como parte de uma realidade complexa – “considero a Vigilância Sanitária como expressão exata daquilo que a nossa sociedade produz, a VISA transita ali, no fio da navalha, entre o Estado, o mercado e os interesses da comunidade”, resumiu. Jairnilson pontuou ainda que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, parte de uma totalidade concreta e complexa, resultado de múltiplas determinações – “O SNVS está na Constituição, nas leis e nas normas mas não se restringe à uma política pública, gesta políticas para a dignidade da pessoa humana e para a promoção, proteção e recuperação da saúde”, explicou. Durante boa parte de sua apresentação, Jairnilson passeou cronologicamente pela história da Vigilância Sanitária, mostrou a inclusão da VISA na temática da 8ª Conferência Nacional da Saúde, presidida pelo professor Antonio Sérgio da Silva Arouca; e contou um episódio (divulgado recentemente pela tese de doutorado da pesquisadora Tatiane de Oliveira Silva Alencar), protagonizado por Arouca, então presidente da Fiocruz – “Estamos com o seguinte problema. Cheguei lá [na Radis] essa semana, tinha essa revista pronta (…). Matéria excelente, tratando das questões atuais e do futuro da Vigilância Sanitária no Brasil. Mas eles foram demitidos ontem!” Ele [Arouca] olhava a arte final da revista, lia e falava “Isso aqui está bom, hein!”. […]”. E Paim continuou contando a história – “Arouca mandou não só imprimir a revista como estava, mas que se colocasse um carimbo de “DEMITIDOS” nos rostos. Colocar o carimbo de demitidos era confessar que, mesmo sabendo que eles tinham sido demitidos, a matéria seria publicada e isso era enfrentar o ministério da saúde de forma explícita, numa publicação oficial, com logotipo da Fiocruz. Talvez a Fiocruz, naquele momento, já tivesse uma representatividade tal que nós mesmos, ou pelo menos eu, não tinha consciência. Mas, o Arouca tinha e sabia até onde poderia esticar a corda sem pôr em risco o nosso projeto”.
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Jairnilson Paim lembrou ainda os golpes recentes contra o SUS, como a abertura da saúde ao capital estrangeiro; o Projeto de Lei para obrigatoriedade de planos privados de saúde para empregados, exceto domésticos; o PL das Terceirizações; a PEC 241/2016 e PEC 55/2016 (“Novo Regime Fiscal”); os “Planos populares”. O pesquisador evidenciou as consequências do austericídio – “A crise conduzirá ao aumento da demanda no SUS, redução de planos de saúde (desemprego e diminuição da capacidade de pagamento) e desfechos sobre a saúde, sob o domínio do capital, em conluio com os golpistas, a tendência é a segmentação e a privatização do sistema de saúde.
Confira a íntegra da conferência de Jairnilson Paim, antecedida pela homenagem feita a ele pelo presidente da Abrasco, Gastão Wagner de Sousa Campos.
