A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que proíbe a revista íntima em presídios do estado. O texto ainda precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para passar a valer. o projeto proíbe que visitantes tenham de “despir-se; fazer agachamentos ou dar saltos; submeter-se a exames clínicos invasivos”. O texto prevê ainda que a revista deverá ser feita “em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional”, como escâneres, detectores de metais e aparelhos de raios-X.
Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo da Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, classifica o procedimento como “estupro coletivo”. “As mulheres predominam entre os visitantes. É um dos motivos pelo qual essa prática permanece, é um machismo histórico de violência contra as mulheres. No entanto, a situação é a mesma com idosos, crianças, homens. A gente classifica a prática como estupro coletivo porque são procedimentos humilhantes, vexatórios e invasivos. O objetivo dele não é achar drogas ou celulares. O significado desse procedimento é afastar os familiares do convívio com os presos e daquela realidade que é bárbara. Quanto menor o número de pessoas que estiverem lá, menor o número de denúncias de barbárie, em um ambiente onde a Constituição não entra”, diz.
Segundo ele, a revista íntima é ilegal pois fere a legislação. “Não há autorização em lei para o procedimento. Todo agente público só pode fazer o que a lei determina. Desnudamento, agachamento e fazer força ferem a dignidade humana”.
O Estado de Goiás foi pioneiro no País em adotar a chamada revista humanizada, em 2012, no qual os visitantes são submetidos apenas a detectores de metais e scanners, para detecção de celulares, armas e drogas. Além de Goiás e Pernambuco, a revista humanizada é adotada em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraíba.
Para assinar como pessoa jurídica, basta me mandar um e-mai: gabrielacunhaferraz@gmail.com
As pessoas físicas podem assinar a petição no www.fimdarevistavexatoria.org
Leia na íntegra o documento assinado por várias entidades e saiba mais sobre a campanha.
Manifesto contra a Revista Vexatória em Presídios
Crianças que devem ficar nuas diante de adultos desconhecidos, mulheres que precisam ter a sua vagina, ânus e seios inspecionados por agentes penitenciários, idosas que tentam superar os limites físicos e morais para conseguirem se agachar sem calcinha três vezes. Essa é a revista vexatória. Essa é a rotina das esposas, companheiras, mães, irmãs e filhas que precisam viver seus principais relacionamentos afetivos através das grades. Uma rotina que se repete nos estabelecimentos penais de todo o Estado de São Paulo.
Há diversas formas para se controlar a circulação de drogas e armas em qualquer lugar – não é um grande mistério tecnológico a prática em aeroportos, afinal – mas por que optar pela violência sobre o corpo feminino no caso das visitantes a estabelecimentos penais? Nesse momento em que o sistema penal tem de lidar com mulheres pobres que as opressões de classe e de gênero se encontram, em uma terrível articulação que instrumentaliza o patriarcado para aprofundar os abusos.
A classe social da grande maioria da população carcerária faz com que as violações que ocorrem dentro de um presídio sejam invisibilizadas. Já o gênero das visitas que frequentam o cárcere, por sua vez, legitima as revistas vexatórias. A mulher pobre, a esposa, filha, irmã e mãe de um preso não é humilhada e maltratada pelo Estado somente porque é pobre, mas o é também porque seu corpo sempre esteve disponível para ser invadido, porque o seu corpo na verdade nunca foi seu. E ele continuará sendo rotineiramente violentado enquanto se considerar que as mulheres que visitam familiares presos possuem menos direitos do que qualquer pessoa que viaja de avião.
No estado de São Paulo, mudar essa realidade só depende da ação do Governador Geraldo Alckmin. Para superar a violência que aflige milhares de mulheres que se esforçam para apoiar seus queridos durante o cumprimento da pena basta sancionar integralmente o Projeto de Lei no 797/13.
