Organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Simpósio Nacional de Saúde reuniu nos dias 17 e 18 de junho autoridades, gestores e membros da sociedade civil para debater os rumos do setor no país. O evento serviu de acúmulo de discussão e forma de contribuição do Congresso à 15ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em dezembro próximo. A mesa de abertura contou com a participação de Arthur Chioro, ministro da Saúde; Jandira Feghali, deputada do PCdoB-RJ; Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco, e Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Jandira Feghali abriu a solenidade falando da inspiração de encontros históricos que balizaram a construção de grandes políticas da área de saúde, a exemplo do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) para a proposição do Simpósio. “Esse é o momento de superar a fragmentação e nos reunirmos para construir propostas estruturantes. Vamos contribuir para que a 15ª Conferência Nacional não se dilua em relatórios de 1000 pontos, mas que apresente grandes eixos concretos para a saúde brasileira”, disse Jandira.
Em sua fala, Arthur Chioro, ministro da saúde, apontou a necessidade de reafirmar o compromisso dos governos e sociedade com o acesso universal, obtido com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS): “Vinte e sete anos depois ainda há vozes que questionam a saúde enquanto direito universal, em discursos que defendem a segmentação da cobertura e a revisão dos marcos legais. Precisamos reafirmar a nossa convicção: que a garantia da saúde enquanto direito universal é uma conquista civilizatória”.
O ministro criticou ainda a dificuldade de organização da gestão e do financiamento devido às crecentes ações impetradas pelo Judiciário no provimento de medicamentos teste e serviços de alta complexidade. Segundo ele, somente em 2015, a expectativa é que a Justiça determine o gasto de R$ 900 milhões com esses tratamentos. “Não estou questionando o direito de cada brasileiro ir à Justiça garantir o seu acesso. Estou me insurgindo contra a utilização do Poder Judiciário para transformar o nosso País em uma plataforma para lançamento de medicamentos, insumos, órteses e próteses sem nenhum critério, produzindo profundas iniquidades no acesso da população à saúde”, criticou.
Entidades criticam política econômica: A ligação direta entre soberania, modelo de desenvolvimento social e políticas de saúde foi a tônica da fala da participação de Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco.
O professor resgatou a trajetórias das recentes mobilizações do setor, organizados no movimento Saúde + 10 reforçando a atualidade da Agenda da Saúde proposta pelo Movimento da Reforma Sanitária e os avanços alcançados pelo Sistema Único de Saúde nos seus 27 de existência. No entanto, para ele, a celebração desses feitos não é suficiente para assegurar a superação dos obstáculos presentes, que ameaçam, inclusive, a própria manutenção das conquistas.
“O SUS encontra-se, hoje, em uma encruzilhada em que não avançar significa retroceder. De fato, não avançar no sentido da universalidade da saúde é retroceder ao sistema pré-SUS de segmentação da assistência à saúde, de acordo com a posição social das pessoas. Infelizmente, hoje, há uma forte tendência à consolidação de um sistema segmentado, com serviços públicos, centrados na atenção básica, subfinanciados e pouco efetivos, destinados à maioria pobre; e um sistema privado, fortemente subsidiado com recursos públicos, que assegura acesso a serviços de melhor qualidade para a parcela economicamente privilegiada da população”.
+ Leia o discurso de Luis Eugenio de Souza na íntegra
Luis Eugenio fez ainda críticas à atual política econômica que está levando o país à recessão, com cortes significativos de investimentos nas políticas sociais, sendo mais de $ 11 milhões na saúde, recentemente divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde. “Vemos nas experiências internacionais a implementação de políticas recessivas, que priorizam o pagamento dos juros da dívida pública em detrimento das políticas sociais, o que tem se mostrado ineficiente no sentido da retomada do crescimento econômico”.
+ Acesse a Carta à Nação, do CONASS
A ameaça à cidadania e à conquista de uma política universalista de saúde foram destacadas por Maria do Socorro de Souza, presidente do CNS, abordando diretamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador.
Maria do Socorro também criticou a lógica equivocada como as políticas de saúde são elaboradas, pensando apenas nos indicadores de incidência e mortalidade de doenças. “Não é possível pensar num modelo de atenção à saúde a serviço de um modelo de desenvolvimento concentrador de riquezas, excludente, que coloca o sujeito como objetivo dos interesses do capitalismo”.
Em defesa da soberania popular, a presidenta do CNS enfatizou a responsabilidade do Poder Legislativo no respeito aos projetos encaminhados pela sociedade. “Não aguentamos mais mobilizar a sociedade em defesa de mais recursos para o SUS – como fizemos no Movimento Saúde + 10, um dos maiores projetos de iniciativa popular – e sermos tratados como fomos”, disse ela, lembrando que o parlamento ignorou a proposta popular. “O que está em xeque não é só o financiamento da saúde, mas que esta Casa legitime outras formas de participação. Não queremos substituir o Legislativo, mas o Legislativo não está autorizado a passar por cima de outros mecanismos de participação direta, como referendo, plebiscito, projeto de iniciativa popular”, criticou.
Confira na íntegra os dois dias do Simpósio
Simpósio Nacional de Saúde – Dia 17 de junho
Simpósio Nacional de Saúde – Dia 18 de junho
