A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assina, em conjunto com mais 39 organizações uma nota que propõe vetos no Projeto de Lei nº 6007/2023, com a identificação na Câmara dos Deputados de PL nº 7082/2017. A nota defende que a instância nacional de ética em pesquisa deve continuar sendo a CONEP, uma comissão do Conselho Nacional de Saúde, em vez de uma instância separada como propõe o PL nº 6007/2023. As organizações afirmam que a estrutura atual do projeto permite o compartilhamento na tomada de decisões sem potencial conflito de interesses.
“Uma vez que o Projeto de Lei foi aprovado em todas as instâncias do poder Legislativo e agora segue para apreciação do Executivo, sustentamos que o Presidente da República faça constar que a instância Nacional de Ética em Pesquisa seja a CONEP, uma comissão do Conselho Nacional de Saúde. Essa é a única forma de podermos dizer que o que o CNS fez nesses últimos 36 anos não só serviu para aprimorar o sistema de ética em pesquisa, como também protegeu de forma adequada nossa população dos abusos do poder econômico e daqueles que podem ser realizados em nome da ciência.”, afirmam as organizações em documento. Leia na íntegra abaixo:
Assinam esta Nota:
| Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn- CNS |
| Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco |
| Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS – ANAIDS |
| Associação de Pessoas com Albinismo e Amigos de Mato Grosso |
| Associação Brasileira de Antropologia – ABA |
| Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia- Abenfisio |
| CEP da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN |
| Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – ConepConselho Federal de Educação Física |
| Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Pires/SP |
| Conselho Nacional de Saúde |
| Design, Arte, Moda e Hedonomia da UFPEFederação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI |
| Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar |
| Fórum CEP Fiocruz |
| Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo |
| Fórum Maranhense das Respostas Comunitárias de Luta contra as IST AIDS e Hepatites Virais |
| Grupo de Pesquisa História da educação e das práticas de educabilidade no mundo ibero-americano da UFPE – GHEPEMI/UFPE |
| Grupo de pesquisa Sociedade e Práticas Musicais da UFPE |
| Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB |
| Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – BTPI/REBRIP |
| Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Brasil Plural – INCT Brasil Plural |
| Movimento Nacional de Cidadãs Positivas |
| Movimento Nacional População de Rua – MNPR |
| Nova Central Sindical dos Trabalhadores |
| Núcleo Advocacy em Saúde – Nuas |
| Núcleo de Estudos e Pesquisas em Hanseníase da UFMG |
| Rede Brasil de Pessoa Idosa Vivendo Convivendo com HIV AIDS e outras Comorbidades – RBPI+ |
| Rede de Solidariedade Positiva +Ceará |
| Rede Hanseníase Minas Gerais – Rede Hans MG |
| Rede nacional de pessoas que vivem com HIV e AIDS núcleo Pernambuco |
| Rede Nacional de Pessoas que vivem com HIV Núcleo Maranhão – RNP+MA |
| Rede Unida |
| Sindicato dos trabalhadores em Saude do Estafo da BAHIA – SINDSAUDE BA |
| Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe – Sindifarma-Se |
| Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SindSaúde-SP |
| Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – Sindsep |
| Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas – Sinfar Amazonas |
| Sociedade Brasileira de Bioética – SBB |
| Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes |
