A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou, em parceria com a Pulso Público, o relatório Reforma Tributária: caminhos para a promoção da saúde e justiça social no Brasil, documento detalhado sobre a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, com ênfase no impacto das novas regras fiscais na saúde pública, na sustentabilidade ambiental e no combate às desigualdades.
O relatório aborda, em especial, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a tributação sobre produção e consumo. A entidade tem participado ativamente das discussões e encaminhado propostas para garantir que a reforma tributária respeite os direitos humanos, promova a saúde coletiva e incentive uma alimentação adequada.
Entre as principais propostas defendidas pela Abrasco está a inclusão de mais alimentos in natura e minimamente processados na Cesta Básica, além da ampliação do Imposto Seletivo. Este imposto foi criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A expectativa inicial era que alimentos ultraprocessados e produtos contendo agrotóxicos fossem incluídos nessa lista, mas, até o momento, apenas bebidas açucaradas foram incorporadas. Armas e munições, por outro lado, foram incluídas na alíquota padrão, o que, segundo a Abrasco, representa uma contradição em relação à defesa dos direitos humanos.
A Reforma Tributária continua sendo debatida no Congresso e será posteriormente enviada ao Executivo para a fase de sanção e vetos. O relatório surge como uma ferramenta para informar a sociedade sobre as questões em jogo e servir como base para influenciar as discussões finais sobre o novo sistema tributário.
Documento serviu como embasamento técnico para modificações no PL
Recentemente, o senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou emendas modificativas ao PL, baseadas em contribuições da Abrasco.
A proposta do senador solicitou a ampliação do Imposto Seletivo para incluir grupos de alimentos ultraprocessados amplamente consumidos pela população brasileira, como:
- Bolachas, biscoitos e panificados doces;
- Embutidos: Carnes ultraprocessadas;
- Guloseimas: Chocolates, balas, gomas de mascar, achocolatados, caramelos, sorvetes.
Além disso, a proposta pediu a ampliação da Cesta Básica e a redução da alíquota de 60% para alimentos in natura e minimamente processados, excluindo os alimentos ultraprocessados das respectivas listas. Também foi solicitada a suspensão da redução da alíquota de 60% para os agrotóxicos mais nocivos à saúde e ao meio ambiente, como os à base de:
- Alaclor;
- N-etilperfluoroctano sulfonamida (Sulfluramida);
- Bromometano (Brometo de metila);
- Acefato;
- Glifosato.
Acesse o relatório na integra:
