Quais são as propostas para superar os principais problemas identificados na atual gestão e governança das informações sobre saúde – produzidas, geridas e divulgadas no âmbito do Sistema Único de Saúde? O que é necessário para reduzir os riscos de invasão da privacidade e da confidencialidade das informações em saúde no Brasil? O modo como são armazenados e utilizados os dados, sistemas de informações, serviços de arquivo, repositórios, plataformas e aplicativos do SUS contribui para a garantia do direito universal à saúde? Essas são algumas das questões levantadas no 3º Plano Diretor para o Desenvolvimento da Informação e Tecnologia de Informação em Saúde (3º PlaDITIS), elaborado pelo Grupo Temático Informação em Saúde e População da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
Por que o 3º PlaDITIS é importante?
A pandemia de Covid-9 intensificou a produção de dados, o compartilhamento da informação e acelerou processos tecnológicos, nos mais diversos aspectos da vida, e em todo mundo. Acompanhar a política pública de Informação e Tecnologia de Informação em Saúde (ITIS), e como está inserida no SUS, é essencial para a defesa da saúde como direito. O documento técnico frisa a importância do debate público – “o acervo que registra a memória genética, clínica, epidemiológica e cibercultural de um povo é patrimônio da sociedade brasileira, portanto constitui um Bem Público” – e apresenta propostas para os próximos quatro anos, que podem subsidiar políticas públicas e discussões.
O que é Informação e Tecnologia de Informação em Saúde – ITIS?
No 3º. PlaDITIS, a ITIS é entendida como “os saberes e práticas produzidos, desenvolvidos e gerenciados pelo aparato estatal e/ou de empresas privadas com interesse na saúde, das três esferas de governo, em especial para gestão, promoção, prevenção, atenção, vigilâncias, assistência, regulação, programas, redes, serviços e Ciência & Tecnologia em saúde”, abrangendo também telessaúde e saúde digital. Configura-se como uma das funções estratégicas da saúde, um Bem Público. A publicação aborda a ITIS desenvolvida, gerida e disseminada no âmbito do SUS.
Como o 3º PlaDITIS está estruturado?
O documento é organizado em cinco eixos:
1-Governança e gestão da Informação e TI em Saúde: propostas para estruturar o caráter público do modelo de governança da ITIS, protegendo os dados de interesses privados.
2-Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Informação e TI em Saúde: sugestões para uma política de Estado voltada para a constituição de equipes de excelência e o desenvolvimento de pesquisas e inovações.
3- Ensino e Formação permanente de Equipes de Informação e TI em Saúde: orientações para formar docentes, e, consequentemente, os profissionais de saúde, com capacidade de reflexão crítica, promovendo a interdisciplinaridade que a ITIS pressupõe.
4 – Ética, privacidade e confidencialidade: contribuições para o avanço de estratégias de saúde digital para o Brasil relacionadas à redução de riscos de invasão de privacidade e da confidencialidade dos registros assistenciais, além de medidas e metas para a implementação e o alcance de mecanismos e estruturas que contribuam para a garantia da privacidade e da confidencialidade das informações em saúde.
5 – Informação e Tecnologia de Informação em Saúde – Democracia, Controle Social e Justiça Cognitiva: debate sobre a implementação de mecanismos voltados para a inclusão digital, democratização do acesso a recursos de produtos e serviços de informação e TI para gestores, profissionais, conselheiros de saúde, usuários dos serviços e a sociedade brasileira como um todo.
Quem elaborou o documento?
Organizado em 1992, o Grupo Temático Informação em Saúde e População da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GTISP/ABRASCO) já produziu diversos documentos sobre ITIS no Brasil. Em 2007, o GTISP elaborou o primeiro Plano Diretor para o Desenvolvimento da Informação e Tecnologia de Informação em Saúde – 2008-2012 (1ºPlaDITIS), e deu continuidade a esse processo com a elaboração do 2º PlaDITIS (2013-2017).
Em 2021, o grupo mantém-se coerente com sua missão de monitorar ações e produzir conhecimento nessa área estratégica do setor da saúde: “A informação em saúde é direito do cidadão e a gestão da informação deve garantir a qualidade da informação em saúde para a tomada de decisão dos gestores, cumprindo as responsabilidades institucionais atribuídas desde a geração do registro em saúde, cobrindo toda a cadeia de custódia do documento/registro”, apontam os autores.
