No próximo dia 26 de maio, a Abrasco participa de Audiência Pública sobre internação hospitalar com “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde (SUS), deliberada pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário nº 581.488/RS. A Abrasco será representada por Ana Luiza D’Ávila Viana, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco e professora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina na USP.
A Associação Brasileira de Saúde coletiva envio uma carta ao STF pedindo participação na audiência. Na carta, a Abrasco enfatiza sua contribuição em alertar a sociedade brasileira a respeito de tão grave ataque a nossas mais caras conquistas democráticas. “O direito à assistência à saúde é um direito humano fundamental e não pode ser reduzido a mero ativo financeiro sob custódia de empreendimentos lucrativos; para a urgência de retomada dos preceitos constitucionais diante da ampliação de legitimidade que sucessivos governos têm permitido à iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil e, consequentemente, demarcar a fragilidade do marco regulatório do setor privado de prestação de serviços de saúde no Brasil”, como consta no documento.
A Audiência Pública acontece das 14 às 18h30, na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II-B, 3º andar, Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Além da Abrasco, participarão Dr. Humberto Jacques de Medeiros, Sub-Procurador-Geral da República, o ministro da Saúde Arthur Chioro, Dr. Cláudio Balduino Souto Franzen, conselheiro do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. André Longo Araújo de Melo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Dra. Fabrícia Boscaini, procuradora do Estado e dirigente da Equipe de Saúde da Procuradoria do Domínio Público Estadual da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Alexandre Venzon Zanetti, coordenador Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Dr. Wilson Duarte Alecrim, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Dr. Raul Cutait, cirurgião do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Hospital Sírio Libanês, Doutor e Livre Docente pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Dr. Gladimir Chiele, procurador do Município de Canela (RS), Dr. Júlio Dornelles de Matos, presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Administração da CMB, Dra. Lucieni Pereira, auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.
