A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 8 de abril, comissão geral para discutir o financiamento de ações e programas da área de saúde com parlamentares, representantes do Conselho Nacional de Saúde e de movimentos ligados ao setor. O debate foi sobre os Projetos de Lei Complementar 321/2013 e 123/2012 que determinam a aplicação de percentuais mínimos de investimento da União na área da saúde.
Várias entidades que participam do Movimento Saúde + 10, participaram do debate e a Abrasco, representada pela professora Ana Valéria Mendonça (Comissão de Ciências Sociais e Humanas em Saúde da Abrasco), entregou aos presentes o documento com as Propostas do Movimento da Reforma Sanitária para debate nacional.
Esse movimento, que reúne dezenas de entidades ligadas à saúde, recolheu 2,2 milhões de assinaturas e apresentou, ano passado, um projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) que obriga a União a destinar anualmente 10% de suas receitas correntes brutas para o financiamento do setor.
De acordo com o coordenador do Saúde+10, Ronald Ferreira, o ritmo de tramitação da proposta é lento e o projeto original tem sido desvirtuado com as mudanças introduzidas no texto. Para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), da Comissão de Legislação Participativa, uma das alternativas para acelerar a tramitação da matéria é a aprovação do regime de urgência já solicitado pela maioria dos líderes de partidos.
Henrique Alves disse que a comissão geral vai retomar o debate público em torno do assunto e viabilizar alternativas para que a proposta seja votada mais rapidamente. Ronald Ferreira, que também é o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), assinalou que o movimento nacional não vai desistir de pressionar pela aprovação do projeto de iniciativa popular que amplia os recursos para a saúde pública. “Temos o compromisso do presidente da Câmara de retomar a pauta a partir da comissão geral, quando todos os deputados paralisam seus trabalhos só para discutir um determinado assunto, o que vai esquentar o debate e valorizar o PLP”.
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