A Câmara dos Deputados convocou uma audiência pública na última segunda-feira (24) para debater sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O secretário executivo da Abrasco, Thiago Barreto, participou da audiência ao lado de representantes de outras organizações que compõe o movimento Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável. A atividade contou também com a presença do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater o PLP 68/2024, projeto que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A Reforma Tributária propõe três categorias de incidência de impostos: produtos com tarifas reduzidas ou isentos (como medicamentos, itens da cesta básica e agrotóxicos), uma taxa básica para a maioria dos produtos e serviços, e um imposto seletivo para itens como cigarros e bebidas alcoólicas.
A demanda pela presença dos agrotóxicos e alimentos ultraprocessados na lista de produtos que devem ser taxadas com o Imposto Seletivo têm sido defendida por especialistas, que apontam a medida como um incentivo para mudanças positivas na saúde da população. “O Imposto Seletivo deve ser percebido como uma demonstração inequívoca do Estado brasileiro de garantir a saúde da população e a proteger o meio-ambiente, expressando seu compromisso tanto com a geração atual e, sobretudo, com as futuras”, declarou o Secretário Executivo da Abrasco, Thiago Barreto, durante a audiência.
Um levantamento da Abrasco aponta que além de contribuir para a saúde da população e para a sustentabilidade ambiental, essa tributação favorece o esforço de equilíbrio fiscal, que vem sendo perseguido pelo Ministério da Fazenda. Dados de 2017 mostram que o Brasil deixou de arrecadar R$10 bilhões com as isenções fiscais para os agrotóxicos. A projeção para 2022 era de R$15 bilhões.
Para o Secretário Executivo da Abrasco, o impacto dessas isenções é sentido, principalmente, pelo povo brasileiro. “Ou seja, além de arcar as despesas com saúde e de danos ambientais, o conjunto da sociedade brasileira vem custeando o consumo desses produtos.“
