O grande número de ações que tem sido movido na Justiça para assegurar vagas em processos seletivos em cursos de mestrado e doutorado motivou à Associação de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) a aprovar uma nota contra essa prática em sua 38ª Assembleia Geral Ordinária, realizada na cidade de Águas de Lindóia, interior de São Paulo, no mês de setembro de 2013. Dado esse expediente ser cada vez mais constante, um grande número de associações científicas e o próprio Conselho Superior da CAPES subscrevem a nota, agora também apoiada pela Abrasco. Confira o texto:
Nos últimos anos houve um significativo aumento dos recursos judiciais contra os Programas de Pós-Graduação envolvendo os processos seletivos para ingresso em cursos de mestrado e doutorado. Entendemos que a transparência e a isenção nos processos seletivos é uma exigência do Estado democrático. No entanto, discordamos que o Ministério Público avalie as seleções para mestrado e doutorado a partir dos mesmos critérios que orientam os concursos públicos para contratação de docentes. Tal tratamento fere a autonomia acadêmica e os princípios de excelência que devem nortear o ingresso nos Programas de Pós-Graduação. Solicitamos que o Ministério Público reconheça as especificidades de tais processos, respeitando os procedimentos que lhes são característicos.
Águas de Lindóia-SP, 26 de setembro de 2013.
Gustavo Lins Ribeiro
Presidente da ANPOCS
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Associação BraSileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
