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‘O Brasil tem o que mostrar’: Mariângela Simão destaca equidade no acesso à saúde como prioridade em mandato na ONU

Daniel Lyra-Queiroz e Ártemis Caldeira Brant

A defesa da equidade no acesso à saúde está entre as prioridades da sanitarista Mariângela Batista Galvão Simão em seu novo desafio profissional. Com uma trajetória dedicada à Saúde Pública, no Brasil e no exterior, a médica deixou em julho a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS) ao ser nomeada relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito de toda pessoa ao gozo do mais elevado nível possível de saúde física e mental. Em entrevista à Abrasco, Mariângela destacou que deseja levar a experiência brasileira do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das principais contribuições. 

A nomeação ocorreu durante a 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em julho, em Genebra, na Suíça. O mandato tem duração inicial de três anos e é exercido de forma independente. Entre as atribuições estão a elaboração de relatórios temáticos, a realização de visitas a países, o diálogo com governos e outros atores e a formulação de recomendações relacionadas à garantia do direito à saúde.

Ao falar sobre as prioridades para a nova função, a gestora colocou a equidade no centro da discussão. Para a sanitarista, apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, garantir que medicamentos, vacinas, diagnósticos, serviços e outras tecnologias de saúde cheguem às populações que deles necessitam permanece como um desafio global.

“Com certeza, vou trabalhar com a questão da equidade no acesso. O acesso universal ainda é um ponto crítico em muitos países do mundo, inclusive em países ricos que não têm sistema público de saúde. Equidade é dar mais para quem precisa de mais, no momento em que precisa mais”, explicou. 

A preocupação com equidade e acesso universal acompanha Mariângela ao longo de uma trajetória marcada pela atuação na resposta ao HIV/Aids e em diferentes espaços da saúde global. A sanitarista trabalhou em todos os níveis de gestão do SUS (municipal, estadual e federal), integrou o Ministério da Saúde e ocupou postos em organismos internacionais, entre, como o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), onde atuou como diretora-geral adjunta para acesso a medicamentos, vacinas e produtos farmacêuticos.

Durante a entrevista, Mariângela recuperou experiências da resposta brasileira ao HIV/Aids para refletir sobre as desigualdades no acesso às tecnologias de saúde. Décadas depois, segundo a sanitarista, problemas semelhantes voltaram a aparecer durante outras emergências sanitárias, entre elas a pandemia de Covid-19, quando a distribuição de vacinas e outros produtos evidenciou profundas diferenças entre países.

É diante desse cenário que ela considera que a experiência brasileira pode contribuir para os debates internacionais sobre o direito à saúde. A existência de um sistema universal em um país com as dimensões e desigualdades do Brasil, argumenta, oferece aprendizados importantes para a agenda global.

“Equidade no acesso é uma das questões principais relacionadas ao direito à saúde. E o Brasil tem o que mostrar. Não é por acaso que eu estou lá. Não é somente porque tenho boa formação. É porque o Brasil tem o que mostrar”, enunciou. 

Durante a entrevista, Mariângela Simão também abordou os desafios na área de vigilância em saúde. Para a sanitarista, a recuperação das coberturas vacinais é uma das questões centrais, especialmente diante dos efeitos da desinformação sobre a confiança da população nas vacinas. A pandemia de Covid-19, de acordo com a gestora, representou um ponto de inflexão nesse cenário, ao ampliar a circulação de informações falsas e conferir visibilidade institucional a discursos que colocavam em dúvida a segurança e a eficácia dos imunizantes.

“Ainda tem muita desinformação e muitas fake news e isso afeta as coberturas vacinais, principalmente a desinformação. Eu considero que há um divisor de águas no mundo, que foi a questão do SARS-CoV-2. Quando você tem, no Brasil, o chefe da nação dizendo que se você tomasse tal vacina, você ia virar jacaré ou alguma coisa assim, o que você vai fazer? Então, você tem uma institucionalização, de certa forma, da desinformação”, afirmou.

Nos últimos anos, no entanto, o país passou a registrar uma reversão na queda das coberturas. Dados divulgados em julho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que o número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina pentavalente caiu de 360 mil, em 2023, para 50 mil, em 2025 — redução de quase 90%. Com o resultado, o Brasil deixou a lista dos 20 países com maior número de crianças “zero-dose” e passou a figurar entre aqueles com os maiores avanços na recuperação da vacinação infantil.

Parte desse processo ocorreu durante a gestão de Mariângela à frente da SVSA do Ministério da Saúde. A recuperação foi acompanhada pela intensificação das campanhas e dos dias de mobilização, pela busca ativa de crianças com esquemas incompletos, pela ampliação da vacinação nas escolas, pelo fortalecimento das salas de vacina e pelo aprimoramento dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Então, recuperar, na verdade, é o que a gente está fazendo no Brasil: uma recuperação das coberturas vacinais”, destacou Mariângela.

Uma trajetória que se confunde com a construção do SUS

Formada em Medicina em 1980, com residência em Pediatria e em Saúde Pública, Mariângela iniciou a trajetória profissional antes da criação do SUS. Atuou nas secretarias Municipal de Saúde de Maringá (PR) e de Curitiba (PR) e na Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, acompanhando de perto as transformações que culminaram na municipalização da saúde e na implementação do novo sistema público instituído a partir da Constituição Federal de 1988.

Ao relembrar esse período, a sanitarista destacou que a construção do SUS envolveu mudanças profundas na organização dos serviços e na própria compreensão da saúde como um direito. Para Mariângela Simão, a experiência nos municípios também foi fundamental para sua posterior atuação no cenário internacional, por proporcionar contato direto com as necessidades da população e com o cotidiano dos serviços.

“Você aprende quando se trabalha no SUS. Tem muita inteligência no Brasil, tem muita inteligência na ponta, muita gente boa trabalhando nas unidades básicas de saúde, nas redes de atenção à saúde, nas vigilâncias, em tudo. Então, eu acho que cabe um tributo às trabalhadoras e aos trabalhadores de saúde no Brasil”, declarou. 

A experiência acumulada no SUS se somou posteriormente à atuação na resposta brasileira ao HIV/Aids. Mariângela foi diretora do então Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde e considera a política brasileira de enfrentamento à epidemia uma expressão concreta do princípio da universalidade, especialmente pela incorporação do acesso aos antirretrovirais como parte da resposta pública à doença.

Essa perspectiva acompanhou sua passagem pela saúde global. Na entrevista, Mariângela ressaltou que a experiência brasileira permitiu levar aos organismos internacionais uma compreensão da saúde construída não apenas a partir da formulação de políticas, mas também do cotidiano dos serviços e das necessidades concretas das populações.

Agora, ao assumir o mandato de relatora especial das Nações Unidas, a sanitarista volta a colocar no centro de sua atuação princípios que atravessaram sua trajetória profissional: a universalidade, a equidade e a compreensão da saúde como direito humano. 

Ao deixar uma mensagem para pesquisadores, estudantes e profissionais que atuam na Saúde Coletiva, Mariângela defendeu que os desafios enfrentados pelo campo sejam observados também à luz dos avanços construídos ao longo das últimas décadas. Para a sanitarista, reconhecer as conquistas alcançadas é uma forma de renovar a capacidade de enfrentar os problemas que se apresentam e de manter em perspectiva os objetivos que orientam a defesa do direito à saúde.

“A gente tem que olhar para trás, ver o quanto avançou, e depois olhar para a frente e ver os desafios. Senão, você esmorece, porque os desafios são muitos e cada vez são diferentes. Mas é preciso olhar o que já andou, o que já melhorou. E daí olhar para a frente. É um movimento contínuo”, afirmou

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