Presos em 23 de junho durante um protesto contra a Copa do Mundo na Avenida Paulista, em São Paulo, o estudante e servidor público da Universidade de São Paulo Fabio Hideki e o estudante Rafael Marques Lusvargh continuam sob custódia da Justiça paulista. No entanto, a cada passo do processo criminal fica mais clara a arbitrariedade das prisões.
Divulgado amplamente nos meios de comunicação na última segunda-feira, 04 de agosto, a perícia realizada pelo Instituto de Criminalística de São Paulo afirma que os artefatos supostamente encontrados com os ativistas não possuem nenhum traço de explosivo.
O relatório confirma a politização das prisões, perserverando na estratégia de criminalização dos movimentos sociais e de qualquer tipo de protesto contra o Estado. Diante desse quadro, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – subscreve a nota política do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo contra as tentativas de transformar manifestantes em terroristas e pela liberdade daqueles que têm a coragem de expor suas opiniões contrárias ao status quo.
Sobre a prisão de ativistas dos movimentos sociais e em apoio ao servidor Fabio Hideki Harano
O Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – DMP/FMUSP vem a público manifestar sua grande preocupação com as prisões de ativistas de movimentos sociais ocorridas em São Paulo e em outros estados da federação, amplamente noticiadas pela mídia.
Nesse contexto, vimos particularmente manifestar a inconformidade do DMP/FMUSP com a prisão de Fábio Hideki Harano, aluno e funcionário da USP, por estar ele lotado no Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (Butantã), serviço-escola subordinado à direção da FMUSP. A prisão vem sendo justificada por acusações que absolutamente não condizem com a pessoa que conhecemos e parecem exageradas face às evidências colhidas em vídeo do momento de sua prisão, amplamente divulgadas pelas redes sociais. Trata-se, afinal, de um servidor público, aluno da USP e com endereço conhecido. Parece-nos, portanto, que a prisão preventiva de Fábio Hideki Harano se consiste em um ato arbitrário e desproporcional perpetrado pelo Estado contra o cidadão Fábio. A perícia sobre os supostos “artefatos explosivos” que estariam sendo levados pelo Fábio concluiu inclusive que os tais “artefatos” sequer eram explosivos, deixando a arbitrariedade da prisão ainda mais evidente.
As manifestações sociais são legítimos instrumentos de participação democrática da sociedade na construção do país. O DMP/FMUSP não apoia qualquer forma de uso de violência nas manifestações sociais, por entender que este certamente não é um bom caminho para a defesa de direitos. No entanto, a reação do Estado às manifestações sociais dos últimos meses vem demonstrando uma preocupante desproporção no uso do poder de polícia estatal contra os manifestantes, supostamente para coibir a violência. As prisões em flagrante e/ou preventivas contra os manifestantes que protestam somente se justificariam em casos excepcionais e por curtos períodos de tempo. Nesse sentido, o DMP/FMUSP oferece o seu apoio e solidariedade pública ao servidor Fábio Hideki Harano e repudia todo o qualquer abuso do Estado no uso de seu poder de polícia. Mesmo nas situações em que há algum descumprimento da lei, a prisão preventiva de pessoas sem histórico de violência, que exercem atividades regulares e possuem endereço fixo, caracteriza uma desproporção que deve ser revista com urgência.
O DMP/FMUSP espera que o STF julgue com celeridade o recurso interposto, apreciando com ponderação todos os elementos constantes do processo e levando em consideração o histórico pessoal e a personalidade não violenta do Fábio. Reafirmamos, nessa oportunidade, nossa convicção no Estado Democrático de Direito, reforçando a ideia de que a melhor via para a solução de conflitos será sempre o diálogo e a liberdade de expressão.
Confira também um vídeo-manifesto que traz o momento da injustificada prisão de Hideki.
