Avaliar os desdobramentos da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será o principal objetivo do Encontro Nacional 4ª Conferência + 2. O evento começa amanhã (18) e irá até a quinta-feira (20), no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. A Abrasco terá presença ativa na atividade: contará com a participação de sua conselheira, Anelise Rizzolo, profª drª da Universidade de Brasília (UnB) e membro do GT ANSC , na primeira mesa de debates do evento e realizará uma oficina sobre as contribuições da Saúde ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Encontro acontece entre as conferências nacionais e tem o caráter de reunião ampliada do Consea com demais atores da sociedade e do Estado envolvidos com o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Desde a criação oficial do Sistema, instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006), houve avanços no debate sobre o papel da alimentação e da nutrição na sociedade brasileira em suas diversas esferas e intercessões, das cantinas escolares à alimentação fora do lar, dos altos níveis de obesidade ao sistema alimentar, culminando na aprovação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 2012/2015 (Plansan). O evento será o primeiro espaço de balanço do documento.
Segundo Anelise, o Encontro é uma oportunidade de o segmento refletir com representantes nacionais e estaduais os desafios e as lacunas ainda abertos. Um desses pontos é o marco regulatório do SISAN nas relações com entidades com e sem fins lucrativos, que incluem de empresas do setor alimentício até organizações da sociedade civil. “Há questões de diferentes naturezas nesta questão que precisam ser regulamentadas e previstas no Sistema.”
Outra reflexão a ser debatida diz respeito às práticas atualmente implementadas que têm conseguido fortalecer o objetivo de uma segurança alimentar e nutricional realmente garantidora dos direitos humanos. “Os alimentos são compreendidos e regulados dentro da agenda sanitária. No entanto, sabemos que há uma ótica muito maior do sistema alimentar, como os pontos de vista cultural, econômico, social, entre outros. E, principalmente, a compreensão do direito social à alimentação. Uma das grande inovações do SISAN foi conseguir incorporar ao contexto da alimentação a compreensão do alimento em suas diferentes dimensões e significados, e é isso que precisamos assegurar na implementação da Política e do Sistema”, destaca a professora.
O GT da Abrasco está também responsável por uma oficina dentro das atividades integradoras do Encontro, que discutirá as contribuições da Saúde para a Segurança Alimentar e Nutricional. Na preparação, membros do GT ANSC ligados à temática reuniram-se com pesquisadores e profissionais da interface Saúde-SAN para levantar percepções e análises qualitativas. “A partir dessa pré-análise, vamos provocar outros atores responsáveis pela implementação do SISAN – trabalhadores das áreas da Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Educação em níveis estadual e federal – para pensar em que medida o SUS, com suas práticas frente a uma robusta rede de serviços, tem conseguido avanços para proporcionar a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”, explica Anelise. A mesa está marcada para às 10 horas da terça-feira, 18, e a oficina será realizada no período da tarde.
Encontro Nacional 4ª Conferência + 2
Dias: De 18 a 20 de março de 2014
Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro, SHIS QI 29 – Lago Sul, Brasília – DF
Horário: a partir das 8h
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