Publicado em 5 de junho último no jornal O Globo, o artigo de Paulo Buss, diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz) e ex-secretário-executivo da Abrasco, faz uma síntese dos resultados e das discussões promovidas pela Comissão The Lancet – Universidade de Oslo, que reuniu 16 pesquisadores internacionais da área e publicou o levantamento As origens políticas das inequidades em saúde: perspectivas de mudança. A versão em português foi lançada em 30 de maio, como parte das atividades dos 114 anos da fundação da Fiocruz. Confira abaixo o artigo na íntegra ou veja aqui.
“O mais importante periódico médico-científico mundial, o inglês The lancet, publicou no início deste ano um contundente informe sobre as deletérias consequências de alguns componentes da governança global sobre a saúde humana. Preparado por especialistas de diversas partes do mundo e utilizando farta documentação, o informe denuncia as políticas de austeridade receitadas após a crise econômica global; a ação das coorporações transnacionais de medicamentos e alimentos; e as regras de comércio internacional e de propriedade intelectual, entre outros fatores, como os principais vilões globais da saúde da população dos países em desenvolvimento.
As políticas de ajuste fiscal e austeridade desmontaram sistemas de proteção social e de saúde mais que cinquentenários, o que provocou o aumento da mortalidade infantil e de diversas doenças, além de prejudicar a equidade no acesso a serviços fundamentais para a saúde das populações. Desde o início dos anos 1980, instituições financeiras internacionais condicionaram empréstimos a programas de ajuste estrutural que exigem cortes no orçamento social e de saúde, sem nenhuma comprovação de vantagens comparativas destas medidas na reativação da economia ou de seus efeitos sobre a saúde humana.
O regime de propriedade intelectual e industrial restringe o acesso de bilhões de pessoas a medicamentos essenciais para a restauração da saúde. Apesar de a comunidade global de cientistas e acadêmicos produzir um volume enorme de estudos e pesquisas sobre política, sistemas e práticas no campo da saúde, na prática, a utilização de seus benefícios acaba ficando restringida por segredo ou por barreiras levantadas pelos direitos da propriedade intelectual.
Se há tamanha concordância quanto às causas das constatações aqui mencionadas, por que pouco se faz para mudá-las? A Comissão Lancet concluiu que isto se deve à inexistência de espaços onde a saúde das pessoas – o mais precioso bem que a vida pode proporcionar a qualquer ser humano – receba a adequada atenção. As principais causas são políticas e globais, e estão fora do âmbito exclusivo de ação de governos nacionais ou da Organização Mundial de Saúde.
De forma extremamente original, a Comissão propõe duas medidas que podem encaminhar preciosas soluções: um painel científico sobre iniquidades em saúde, composto por universidades e outros integrantes da mais alta reputação mundial, para medir e gerar mais e melhores evidências sobre a situação e suas causas; e uma Plataforma de Parceiros Multiplos nas Nações Unidas, reunindo agências multilaterais, sociedade civil, ONGs, e empresas privadas para propor ações positivas e intersetoriais, visando a mudar as diversas situações nocivas, além de propor sanções aos responsáveis, por exemplo, por mais de tribunais internacionais específicos.
A proposta está sendo amplamente difundida e, na medida em que se tornar realidade, poderá trazer esperanças para que estas imensas injustiças sejam sanadas e o mundo caminhe para uma situação de saúde global mais justa e equitativa.”
