Vivemos atualmente o desvendamento da extrema caça às rendas públicas: farinha pouca, meu pirão primeiro – mesmo tirando o pirão de quem tem fome.
No enfrentamento da depressão que se avizinha, chama atenção a diferença de prioridade para a chegada dos socorros. A agilidade do governo em repassar recursos para o setor financeiro é digna da Bélgica, enquanto os entraves para aumentar o custeio do SUS e pagar a renda mínima dos vulneráveis se arrasta, como na Índia, para lembrar da figura da Belíndia usada no passado como símbolo da desigualdade no país.
O debate sobre a “PEC do Orçamento de Guerra”, por baixo de teses aparentemente técnicas, escancara essa desigualdade de prioridades.
De um lado, acena-se com autonomia irrestrita ao Banco Central pra dar liquidez ao mercado financeiro. Mesmo sem essa autonomia formalizada em PEC, mais de R$1,2 trilhão já foi liberado na semana passada. Mas o crédito não chegou às empresas, está “empoçado”. Pior, e inacreditável, está sendo usado para aumentar a taxa de juros (spread) cobrada no varejo, o que prejudica empresas e cidadãos que não têm capital de giro diante da paralisação abrupta da atividade econômica causada pela necessidade sanitária de isolamento social horizontal.
Esse empoçamento trilhionario da liquidez traz o efeito colateral de fazer crescer a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), já que os bancos preferem manter os recursos liberados pelo Banco Central em operações compromissadas, que são uma espécie muito cara de dívida (praticamente um overnight da riqueza financeira), deteriorando ainda mais o quadro fiscal. E não será surpresa se essa piora, no futuro, cair na conta dos direitos sociais, com a redução de custeio das despesas primárias e o corte nos salários do funcionalismo.
Manter agilidade na liberação de despesas financeiras, enquanto se restringe a execução orçamentária da renda básica de cidadania e mesmo enquanto se nega a expansão ampla e veloz no custeio das ações e serviços públicos de saúde no SUS é sinal dessa iniquidade fiscal genocida.
No médio prazo, quando a pandemia passar, ainda há o risco de culparem as despesas primárias pela expansão da DBGG, quando a sua expansão mais rápida até agora veio das despesas financeiras. O que é absolutamente injusto e falso, pois com um mínimo de gestão da liquidez e coordenação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central seria possível tomar medidas mais significativas, como vem fazendo o Peru e a Alemanha.
Socorrer com prioridade as perdas dos investidores na bolsa e no mercado financeiro, ao mesmo tempo em que se posterga o custeio da política pública de saúde e o socorro aos mais pobres, além de uma imoralidade, é algo indefensável, do ponto de vista da ordem jurídica.
Negar custeio suficiente ao SUS e às consequências sociais e econômicas da pandemia agora só aumentará a depressão do produto interno bruto e, por conseguinte, acelerará a dívida e agravará a crise.
* Élida Graziane Pinto é procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Maria Paula Dallari Bucci é professora da Faculdade de Direito da USP.
Artigo originalmente publicado no portal do Le Monde Diplomatique Brasil.
