Mudanças nas convenções trabalhistas; limite de gastos para investimentos em saúde, e extensão do tempo de serviço, ampliando quantitativamente e qualitativamente a mão de obra durante a terceira idade. São tamanhas as mudanças já vividas, recém-aprovadas e ainda em curso de aprovação no arcabouço jurídico do país que modificarão completamente os cenários demográficos e epidemiológicos da população brasileira. As políticas de austeridade e seus efeitos sobre a saúde das populações terão espaço privilegiado no X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, que acontece de 07 a 11 de outubro, em Florianópolis (SC). Ainda não se inscreveu? Não perca tempo!
O tema e o debate terão especial destaque em três momentos distintos do evento. A primeira oportunidade será na oficina “Como analisar os efeitos da crise econômica e da austeridade fiscal sobre as condições de saúde?”, oferecida no dia 08, no período pré-congressual. A atividade será coordenada por Luis Carlos Magalhães, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e terá ainda a participação de Christopher Millett, professor do Imperial College of London e professor visitante da Universidade de São Paulo, e Davide Rasella, pesquisador convidado do Instituto Gonçalo Moniz e da London School of Hygiene and Tropical Medicine. Durante a oficina, os pesquisadores farão correlações entre evidências científicas com base em investigações epidemiológicas e as políticas econômicas.
“Nosso papel como pesquisadores de Saúde Pública não é contrapor argumentos macroeconômicos com outros argumentos econômicos, mas sim com argumentos que relacionem as consequências na saúde da população. Antes de um medicamento ser comercializado, por exemplo, ele precisa ser atentamente avaliado, especialmente nos seus efeitos colaterais. Nos debates sobre as consequências das medidas de austeridade fiscal estes efeitos colaterais não são quantificados e os macro economistas limitam-se a declarar que vai haver sofrimento de partes da população, mas não estão interessado a quantificar isso”, explica Rasella, fazendo a analogia entre a avaliação de tecnologia em saúde e o cenário conjuntural. Para ele, o papel dos sanitaristas é, de posse dos conhecimentos e técnicas variados, avaliar decisões e escolhas nos momentos das tomadas de decisões – ou seja, interferir na conjuntura e expressar sua produção e descobertas. “A maior disponibilidade de dados e os avanços nas metodologias que estamos tendo nos últimos anos dão condições de contrapor considerações políticas simples, cálculos econômicos ou posições ideológicas”, completa Rasella. A oficina tem apenas 20 vagas e exige inscrição prévia, que deve ser feita no link “cursos e oficinas” pela área restrita dos inscritos no Congresso. Confira a ementa desta e de outras atividades.
O debate seguirá no dia 09, na conferência “Efeitos das políticas de austeridade sobre a saúde das populações”. Professor de Política Econômica da Oxford University e autor de livros como “A Economia Desumana: Porque Mata a Austeridade?” e “Sick Societies: Responding to the global challenge of chronic deseases”, David Stuckler volta ao Brasil e ampliará os sentidos já expressos em outras comunicações, abordando novos e recentes estudos sobre o cenário da austeridade nas políticas públicas de saúde da Europa, especialmente na Grécia e no Reino Unido. Stuckler proferiu, em 2016, a sessão de abertura da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, organizada pela Abrasco e União Internacional de Promoção da Saúde e da Educação (UIPES), em Curitiba. – Saiba como foi aqui e aqui.
Por fim, a mesa redonda “Teto de gastos e seus impactos na saúde no Brasil: uma agenda alternativa para a austeridade fiscal” traz novamente o tema no dia 10, com Luis Carlos de Magalhães, do IPEA, e Carlos Octávio Ocké-Reis, também pesquisador do IPEA e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). Enquanto Magalhães irá abordar os impactos da Emenda Constitucional (EC) 95 na saúde e alternativas tributárias de financiamento, Ocké-Reis falará dos desafios para o SUS diante desse cenário. “Essa política tem como tendência a redução do gasto público total em saúde, e irá afetar também os gastos dos estados e municípios, uma vez que o governo federal repassa 2/3 de seus recursos para as esferas sub-nacionais. Mesmo com a economia crescendo, o modelo de financiamento da EC 95 não necessariamente aumentará os gastos aplicados ao setor saúde”, disse o pesquisador-dirigente à equipe de Comunicação do Departamento de Saúde Pública da UFSC em recente visita à instituição. Ocké-Reis é claro: a tendência é de sucateamento do SUS e privatização do sistema. “Em outras palavras, aumento dos gastos das famílias e dos empregadores com bens e serviços privados de saúde, num cenário muito preocupante para aqueles que entendem a importância de um modelo de proteção social público e universal da na área da saúde”. Participe você também desse debate no X Congresso de Epidemiologia.
Confira abaixo o vídeo da entrevista de Carlos Ocké-Reis.
