O editorial de fevereiro da Cadernos de Saúde Pública – CSP, é assinado por Gastão Wagner de Sousa Campos, presidente da Abrasco, e traz a construção desta 12ª edição do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva com suas diretrizes da inclusão e da diversidade na definição dos rumos do congresso. Confira o texto na íntegra:
A Saúde Coletiva em movimento: XII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018)
O Brasil vive um período histórico difícil: instabilidade política, insegurança jurídica, crise econômica, ataque sistemático aos direitos sociais e trabalhistas, às políticas e às universidades públicas, privilégios crescentes ao mercado e cortes no orçamento, inclusive para a ciência e tecnologia. Os agentes que comandam esse movimento regressivo, e que pretendem anular a Constituição Federal de 1988 e subordinar classes e agrupamentos sociais subalternos, são os mesmos que, historicamente, sempre se opuseram à distribuição de renda e ao aprofundamento da democracia.
A esperança e a desesperança são socialmente coproduzidas. O padrão predominante de subjetivação entre a maioria das brasileiras e dos brasileiros é o de indignação, porém, com uma forma de desconformidade inconsequente, pois, esta vem se acompanhando de indiferença, passividade e desconfiança.
Um contexto sombrio.
Um contexto que decorre também da incapacidade dos descontentes de opor resistência efetiva ao projeto conservador. A crise do país é também resultado da postura inadequada de partidos políticos e de movimentos sociais que tiveram papel decisivo na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), dos direitos civis, sociais e políticos. Os poderosos têm a principal culpa pela crise do país, mas, ninguém é absolutamente inocente. Para se repensar o Brasil se faz necessário refletirmos sobre a organização e práticas da reforma sanitária, das entidades de representação e dos movimentos sociais como um todo.
A Abrasco, nos últimos anos, tem atuado a partir deste entendimento, buscando radicalizar e aperfeiçoar a democratização do Estado, da sociedade e, em consequência, de nossa própria associação. Temos usado uma expressão forte de que “a esperança somos nós… e os outros” para indicar que a resistência e as mudanças sociais dependerão das pessoas, de nossa capacidade de militância e de articulação. Seja lá qual for o desatino dos poderosos, seja lá quão grave esteja a situação geral, necessitamos fazer nossa parte: defender o SUS, nossos projetos, o direito à saúde, a universidade pública. Para lograr essa empreitada desafiadora, haverá também que se renovar a maneira como fazemos política, o modo como lidamos com diferenças e conflitos.
A construção do Abrascão 2018 vem ocorrendo dentro desse espírito: operamos com as diretrizes da inclusão e da diversidade e, com essa finalidade, tratamos de ampliar a interferência dos associados, dos Grupos Temáticos (GT), das Comissões, de estudantes, trabalhadores do SUS, pesquisadores, movimentos sociais, na definição dos rumos da Abrasco e da organização do Abrascão.
Defender o SUS, os Direitos Sociais e a Democracia foi o lema escolhido para o XII Congresso. Temas essencialmente políticos. A programação do Congresso, entretanto, será mais abrangente, incluirá debates sobre produção científica em todos os campos da saúde: arboviroses, atenção primária, violência, desigualdade, ambiente, cidades, cuidado em saúde etc. O lema do Abrascão indica uma prioridade, uma concentração.
Há uma previsão de que teremos de oito a dez mil participantes.
Os trabalhos científicos enviados por pesquisadores ou grupos são um dos eixos fundamentais do Congresso. A Comissão Científica definiu que todos os trabalhos aprovados serão apresentados oralmente e farão parte de uma roda de debate. Estes grupos de discussão estão sendo organizados por áreas temáticas.
Outra modalidade de intercâmbio científico e cultural são as mesas redondas e palestras. Nesse ano abrimos inscrição para que associados, grupos, entidades e movimentos apresentassem propostas de temas e da composição de convidados. Fizemos um apelo a participação e recebemos mais de 300 propostas que a Comissão Científica vem selecionando, baseada numa série de critérios, como diversidade regional, equidade de gênero, étnica, geracional, inclusão das diversas áreas da Saúde Coletiva, prioridades do Congresso, variedade de composição de expositores e palestrantes – há mesas com cientistas, gente de movimentos sociais, ativistas, estudantes etc. A organização do pré-congresso está se dando dentro da mesma lógica.
Há ainda os Grandes Debates em que pretendemos analisar os problemas políticos e sanitários, estimulando, por meio do diálogo, a indicação de caminhos e de estratégias para superá-los.
Abriremos também discussão sobre os desafios da Saúde Coletiva. Estimular tanto o resgate histórico, como também pensar para frente. Um dos desafios da Saúde Coletiva é o SUS, o outro é garantir espaço para pesquisa, ciência e tecnologia, políticas públicas. Como enfrentar as epidemias, como repensar a sociabilidade contemporânea, a desigualdade de renda e de poder, violência, assassinatos, acidentes de trânsito, degradação urbana e ambiental? Para além do SUS haveria que se deter sobre a especificidade da Saúde Coletiva e sobre o papel de ser sanitarista.
O Congresso pretende exercer alguma influência sobre a opinião pública brasileira, divulgando, ao final, um Caderno sobre saúde, direitos e democracia. Tratar de interferir no debate político, ético e cultural que vem esgarçando a sociedade brasileira. O mesmo também em relação às eleições gerais de 2018. Com esta finalidade, deveremos realizar uma síntese do discutido no Congresso, divulgando-a sob a forma de um Projeto – com esboço de análises e de diretrizes referentes ao futuro da nação. Não se tratará de apoiar candidatos específicos, os movimentos sociais devem ter autonomia em relação aos partidos políticos, não podemos nos perder na necessária divisão que faz parte da democracia. Vamos tentar influenciar as pessoas para escolherem seus candidatos a partir do compromisso com o SUS, com a democracia, direitos de gênero, inclusão social, diversidade.
A própria escolha do local de realização do Congresso, a cidade do Rio de Janeiro e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) representa nossa indignação contra o descaso com o bem-estar e com a justiça social por parte de nossas autoridades. Realizar o Congresso na Fiocruz é refazer e repensar a trajetória da Saúde Pública à Saúde Coletiva; é enfatizar que organizações públicas são necessárias e tem capacidade de funcionar com efetividade e eficiência. O pré-congresso será sediado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que teve papel central na constituição da Saúde Coletiva e é símbolo das universidades públicas comprometidas com a sociedade.
A Comissão Organizadora Local, composta por estudantes, docentes e servidores das universidades públicas do estado do Rio de Janeiro e da Fiocruz, por trabalhadores do SUS e representantes de movimentos sociais da região, apesar da restrição financeira, vem desenvolvendo um trabalho criativo para realização do Congresso nos campi da Fiocruz e da UERJ. Acessibilidade, uma variedade imensa de espaços – em tendas, estandes, rodas, onde haverá atividades organizadas pelas bases para além da programação oficial -, transporte integrado ao sistema de metro durante o Congresso, segurança, apresentações culturais; enfim, coisas do arco-da-velha.
O Congresso será nosso e seu sucesso dependerá de cada um dos participantes.
