Nós, pesquisadoras (es), trabalhadoras (es), usuárias (os) do Sistema Único de Saúde, membros de movimentos sociais, profissionais, estudantes e formuladoras (es) de políticas, reunidos no 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, realizado em Natal, Rio Grande do Norte, de 1 a 4 de maio de 2017, inspirados pelos valores de democracia, justiça e solidariedade:
Reafirmamos o nosso compromisso com a efetiva garantia do direito à saúde e com o desafio da construção de um Sistema Único de Saúde – SUS, universal, público e de qualidade.
Ressaltamos que faltam recursos financeiros para o SUS e grande parte dos problemas de gestão decorre exatamente do subfinanciamento da saúde pública. A Emenda Constitucional (EC) 95, significa – na prática – o desmonte do SUS, negando um direito social inscrito na Constituição de 1988.
Denunciamos a corrupção, o clientelismo e todas as formas de apropriação privada do que é público.
Exigimos um Estado laico que garanta o respeito à diversidade e promova a igualdade racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual, a liberdade de crítica, e o respeito à pluralidade de manifestação. Sem um Estado efetivamente democrático, o direito à saúde jamais será para todos.
Denunciamos que os mais pobres, os mais velhos e os mais vulneráveis serão penalizados pelas reformas da previdência e trabalhista. Lutamos, portanto, contra o processo de desconstrução de políticas de direitos sociais no Brasil, o enfraquecimento da atenção básica, a liberação dos agrotóxicos e transgênicos, o desrespeito aos trabalhadores rurais e aos brasileiros indígenas.
São inaceitáveis as agressões recentes às liberdades e aos direitos humanos: os massacres de trabalhadores rurais em Colniza, no Mato Grosso; de indígenas da etnia Gamela, no Maranhão, e de manifestantes da greve geral de 28 de abril de 2017.
Nosso projeto político aponta mudanças em três direções:
– garantir financiamento adequado para o SUS e para as políticas sociais;
– realizar ampla reforma do modelo de gestão pública, avançando no sentido de torná-la republicana e democrática;
– consolidar e estender modelo de atenção inspirado na tradição consolidada dos sistemas públicos de saúde universais e igualitários.
Conclamamos, por fim, as usuárias (os) do SUS, os dois milhões de trabalhadores e gestores do SUS e todos os comprometidos com a Reforma Sanitária Brasileira a lutar solidariamente contra o atual estado de exceção e em defesa da democracia, no sentido de superar este momento de acirramento das desigualdades, cisão da sociedade, violações de liberdades, ódios e preconceitos.
Natal, 4 de maio de 2017.
