A Frente pela Vida se formou na luta para enfrentar as decorrências da pandemia de Covid-19, a necropolítica e o negacionismo do então governo federal, ao lado do SUS, para proteção e cuidado à população brasileira. Neste momento crítico vivido no Rio Grande do Sul, queremos contribuir com a formulação de políticas de saúde e de mitigação da catástrofe climática para delinear um modelo para a reconstrução do Estado. Apresentamos aqui análises e propostas ao Fórum de Participação Social do RS, vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República, destacando a centralidade da saúde, o papel fundamental do SUS e sua associação direta à participação e ao controle social para uma plena democracia.
O desastre ambiental de maio de 2024 aprofundou uma crise sanitária que já vinha se agravando desde antes da pandemia, devido ao desfinanciamento da saúde pública, ao não atendimento das necessidades de reestruturação do Sistema Único de Saúde/SUS, onde foi naturalizada a oferta insuficiente na atenção à saúde através de uma desassistência programada. Esse desastre natural trouxe à tona a vulnerabilidade dos modelos de saúde adotados pelo governo do estado e municípios afetados, como Porto Alegre. A terceirização das redes de saúde, em especial a atenção primária, que não dialoga com o território e com a comunidade local, assim como a falta de implementação de ações efetivas que garantam também a média complexidade, evidenciaram uma Rede de atenção frágil e pouco potente.?
Cidades inteiras foram destruídas, muitas pessoas perderam suas moradias e a insegurança alimentar aflige um grande número de vítimas da tragédia?mostrando a necessidade urgente de ações intersetoriais a serem produzidas em diálogo com movimentos sociais, entidades científicas e comunidades locais, superando a lógica de fragmentação das políticas e dos recursos públicos. É imperativo garantir, com celeridade, o acesso de direitos básicos à população. A emergência climática deu visibilidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, anteriormente invisíveis aos olhos da sociedade e até mesmo do Estado. Populações vulnerabilizadas, como as pessoas com deficiência, população em situação de rua, ciganos, indígenas, população negra, quilombolas, migrantes e LGBTQIAPN+, são revitimizadas, destacando falhas sistêmicas que precisam ser corrigidas. Sendo urgente o fortalecimento das políticas publicas intersetoriais que promovam o direito à saúde como um direito humano básico. Além disso, a contaminação ambiental, causada pelo descarte inadequado de resíduos e pela localização de áreas industriais próximas a zonas residenciais, agrava problemas respiratórios e outras doenças já conhecidas em consequência das enchentes.
Diante da emergência sanitária, é urgente reafirmar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e transformá-los em propostas concretas para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul – superando as insuficiências e vazios assistenciais. A saúde é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, entendido nas suas três esferas: federal, estadual e municipal. A Frente pela Vida, no intuito de contribuir para a formulação e efetivação das ações de reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da saúde, propõe:
- Criação de um Centro Estadual de Operações de Emergência em Saúde, com o objetivo de promover respostas coordenadas baseadas em análises de dados e informações. Este Centro deve ser constituído por profissionais de diversas secretarias e órgãos públicos estaduais e federais como: GHC, HCPA, universidades, institutos federais, vigilância em saúde, Escola de Saúde Pública, Conselho Estadual de Saúde. Além disso, sugerimos a criação de uma Força Estadual do SUS, nos moldes da Força Nacional do SUS, para atuação rápida em situações de emergência e formação contínua de trabalhadores e gestores da saúde. Com planos de contingência e planos de prevenção elaborados.
- Elaboração de diagnóstico e planejamento realistas para construir uma rede de cuidados em saúde que atenda às necessidades da população. Este planejamento deve ser feito com a participação ativa da sociedade civil, assegurando que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente. As unidades básicas de saúde e a vigilância em saúde precisam ser fortalecidas. A prevenção de doenças, a organização das cidades, e a gestão de resíduos são fundamentais para evitar contaminações ambientais e respiratórias. A Atenção Básica não pode ser desqualificada, rompendo os vínculos com as comunidades e transferindo suas atribuições para as unidades de pronto atendimento/UPAs, onde as pessoas ficam dias internadas devido ao gargalo da média complexidade.
- Queremos um modelo de saúde que fortaleça o SUS, com especial ênfase na integração da Atenção Primária com a Atenção Especializada, através do uso das tecnologias para aumentar a qualidade e diminuir o tempo de espera no atendimento, diagnóstico e tratamento das pessoas, que resulta em mortes ou complicações evitáveis e da interoperabilidade dos sistemas de informação dos pacientes. É essencial ampliar significativamente a aplicação dos recursos públicos no setor público, evitando investimentos no setor privado da saúde e a terceirização na oferta de serviços. A Atenção Primária deve ser qualificada com ampliação das equipes da Estratégia de Saúde da Família e a reversão gradativada terceirização dos serviços das unidades básicas de saúde. Lembrando sempre dos princípios do SUS, devemos garantir o acesso aos usuários; estimular que o E-SUS e o SPNI sejam devidamente atualizados; que os sistemas do Governo Federal conversem com os sistemas estaduais e municipais e estudar a volta do PMAQ.
- Pensamos que se abre a oportunidade de fortalecer o controle social, vinculando o recebimento de verbas para a reconstrução à existência efetiva dos Conselhos Municipais, Distritais e Conselhos Locais de Saúde nos municípios, em cumprimento à Constituição Federal, resoluções e recomendações dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde. Entendemos que fragilizar o controle social é um projeto político antidemocrático, que alimenta o ascenso mundial da extrema direita, com suas consequências de superexploração da força de trabalho, crise climática no planeta e desumanidades. O Controle Social deve ter sua composição como um “retrato” da sociedade civil, sendo espaço de construção de políticas públicas de saúde, fiscalização e deliberações que assegurem seu papel previsto na legislação.
- É necessário disponibilizar acesso público e unificado aos recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, de forma que seja possível fazer o acompanhamento da distribuição e da execução destes recursos pelos municípios e a fiscalização pelo Conselho Estadual e pelos conselhos municipais.
- Reforçar a rede de fiscalização do Ministério Público e do Judiciário, tornando-os mais eficientes e proativos na garantia dos direitos fundamentais durante a reestruturação do estado do Rio Grande do Sul. Isso pode ser feito através de protocolos de colaboração, compartilhamento de informações, consultas públicas, audiências e mecanismos de feedback.
- Promover ações integradas com a assistência social e o meio ambiente. Ampliação da Rede de Cras, Creas e Centros Pop, considerando as demandas dos territórios e a revisão do financiamento do SUAS, considerando que o SUAS sofreu um desfinanciamento importante.
