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“O digital não pode ser sequestrado por lógicas de mercado”: abrasquianos debatem teoria crítica e avanços da saúde digital na SBPC

A conferência “A saúde digital no Brasil e o SUS”, realizada na manhã desta terça-feira (28) no âmbito da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reuniu dois abrasquianos para debater os rumos da transformação digital do Sistema Único de Saúde: o professor Naomar de Almeida Filho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), como conferencista, e Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI), na coordenação. A atividade foi organizada pela Abrasco em diálogo com o grande tema da reunião deste ano, “Soberania, desenvolvimento e inclusão”, e reuniu pesquisadores, gestores e estudantes em torno de uma questão central: qual é a saúde digital que o SUS precisa? “Certamente não será a das big techs”, afirmou o Naomar.

A palestra está disponível na TV Abrasco.

Teoria crítica da saúde digital

Naomar apresentou o resultado de quase três anos de esforço coletivo da SEIDIGI em parceria com a Abrasco e o Instituto de Saúde Coletiva da UFBA para construir uma teoria crítica da saúde digital capaz de orientar políticas públicas. A teoria foi construída no Simpósio de Itaparica, realizado em novembro de 2024 com 53 autoras e autores, e partiu de uma extensa revisão do pensamento sobre o uso da técnica, que incluiu desde autores franceses como Gilbert Simondon e Bernard Stiegler até referências brasileiras e latino-americanas como Álvaro Vieira Pinto, Theotônio dos Santos e Milton Santos, em busca de fundamentos para uma compreensão crítica dos impactos da tecnologia sobre o SUS.

A iniciativa adota uma postura de “desobediência epistemológica” deliberada em relação às teorias do Norte Global: “Para que a gente não crie uma nova colonialidade”, disse o professor da UFBA. Para Naomar, o esforço teórico não é um desvio da prática, é sua condição. “O finalístico não é o imediato. A gente sempre pode refletir, ser crítico, pensar, compilar reflexões e argumentos para orientar as políticas. Pensar é a raiz de termos políticas públicas cada vez mais democráticas”.

Naomar descreveu como os modelos de organização do cuidado em saúde estão migrando de estruturas territorializadas e hierarquizadas para ecossistemas digitais descentralizados. No modelo atual do SUS, as unidades de atenção primária referenciam para a atenção especializada, que por sua vez depende da assistência hospitalar, uma estrutura linear que o digital tem o potencial de transformar. O que está em jogo é uma mudança profunda na lógica de organização do sistema: em vez de o paciente se deslocar seguindo uma hierarquia física de serviços, os dados circulam e os fluxos se reorganizam. Uma consulta com especialista pode acontecer sem que o paciente saia do seu município; um resultado de exame pode chegar ao médico antes do paciente; a regulação de leitos pode ocorrer em tempo real. “O digital desterritorializa e reterritorializa já não mais numa base física, geográfica, e sim numa possibilidade de conectividade total do sistema, de modo que as redes de referência podem ser descentralizadas, organizadas de um modo rizomático e menos hierarquizado”, explicou.

Para que a transformação digital siga os princípios do sistema, o professor identificou um conjunto de demandas urgentes: expandir a conectividade das redes do SUS, garantir a interoperabilidade de sistemas e bases de dados, formar gestores para a apropriação sociotécnica, incluir os trabalhadores do SUS na cultura digital e fomentar o acesso autogerenciado dos usuários. Naomar foi direto sobre o risco estrutural: “As ferramentas digitais não podem, de modo algum, ser submetidas ou sequestradas por lógicas de mercado. Trata-se da promoção ativa de uma revolução digital no SUS que seja efetiva, democrática, sensível e humanizada.”

O SUS Digital na prática

Ana Estela Haddad apresentou os avanços do programa SUS Digital a partir de um argumento central: a interoperabilidade como condição para tudo o que se pretende construir. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é o projeto estruturante dessa agenda, com infraestrutura pública que permite que dados de diferentes sistemas sejam cruzados e apoiem tomadas de decisão. Foi a partir dela que se tornou possível, pela primeira vez, que um profissional de saúde acesse o histórico clínico completo de um paciente independentemente de onde ele foi atendido antes dentro da rede pública.

A secretária destacou como esse cruzamento de bases já produz conhecimento de alcance internacional. Pesquisa conduzida pelo CIDACS, centro liderado pelo professor Maurício Barreto (UFBA), publicada na Lancet em 2022, cruzou os sistemas de Nascidos Vivos (SINASC) e de Mortalidade (SIM) para revelar que crianças filhas de mães indígenas têm 16 vezes maior risco de morrer por desnutrição e 14 vezes maior risco de morrer por diarreia em comparação a filhas de mães brancas. “Foi graças ao Bolsa Família e ao CadÚnico que isso foi possível”, lembrou Ana Estela. O estudo exemplifica como bases de dados públicas e capacidade analítica se tornam instrumentos de justiça social.

O Laboratório InovaSUS Digital recebeu quase 700 propostas em seu primeiro edital e selecionou 394 projetos entre universidades públicas, institutos federais e empresas privadas. O Ministério contabiliza ainda 87 iniciativas internas de uso de inteligência artificial, com aplicações que vão da gestão de processos judiciais relacionados a medicamentos à previsão de demanda de insumos para o componente especializado da assistência farmacêutica. Ana Estela também detalhou as iniciativas de formação em andamento: o PET-Saúde/Informação e Saúde Digital, que transcende a área da saúde para incluir computação, engenharias e ciência de dados; e um novo edital do PET-Saúde voltado especificamente para os institutos federais do MEC, prestes a ser lançado.

Ao encerrar sua apresentação, Ana Estela anunciou que a SEIDIGI acaba de ser indicada como centro colaborador da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em saúde digital, com formalização prevista para o dia seguinte. O reconhecimento significa que o Brasil passa a ser referência técnica internacional no campo, com capacidade de apoiar outros países da região na construção de suas próprias estratégias de transformação digital em saúde. “A gente só tá fazendo isso porque a gente tem o SUS. Se não fosse ter o SUS, a gente não podia fazer esse movimento que a gente tá fazendo de transformação digital”, concluiu.

SUS Digital em números

Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
De 700 milhões para 4,7 bilhões de registros (aumento de mais de 400%)
Regulamentada pelo Decreto Presidencial 12.560 em 2025

SUS Digital Profissional
De 2.000 para mais de 60.000 estabelecimentos de saúde
De 127 para 4.422 municípios
De 9.400 para mais de 1,6 milhão de profissionais

Telessaúde
De 12 para 63 núcleos
Mais de 6 milhões de procedimentos realizados entre 2024 e 2026

Adesão ao SUS Digital
100% dos estados e municípios

Inteligência artificial
87 iniciativas internas no Ministério da Saúde

InovaSUS Digital
Quase 700 propostas recebidas
394 projetos selecionados entre universidades públicas, institutos federais e empresas privadas

PET-Saúde/Informação e Saúde Digital
91 projetos e 10 mil bolsistas em todo o Brasil

Plateia, desdobramentos e próximos passos

Os questionamentos feitos ao vivo convergiram em torno de um argumento que atravessou toda a conferência: a saúde digital precisa ser tratada como meio, não como fim, e exige níveis muito distintos de competência ao longo da rede do SUS, do cidadão que opera o Meu SUS Digital ao profissional de unidade especializada. Sobre o hospital inteligente, Naomar foi direto: “Não é um hospital cheio de robozinhos para lá e para cá. É um hospital integrado digitalmente à rede para fazer com que certos procedimentos que demoram ou que têm alguma dificuldade de gestão sejam resolvidos”.

Os próximos passos do trabalho incluem a publicação de dois artigos em parceria com a Opas, um sobre soberania digital na saúde e outro sobre inteligência artificial, e o lançamento pela Editora Fiocruz do livro “Teoria Crítica da Saúde Digital”, com mais de setecentas páginas e contribuições de 53 pesquisadoras e pesquisadores de todo o Brasil e da América Latina. Naomar sinalizou que o 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CSHS), em Manaus, em setembro de 2026, será a próxima oportunidade para aprofundar o debate.

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