Instituído em 2006 e celebrado em 1º de outubro, o Dia Nacional do Idoso é um importante marco social, não apenas pelo significado de respeito àqueles que chegaram e ultrapassaram a marca dos 60 anos, mas, principalmente, pela afirmação que essa significativa parcela da população necessita ter seus direitos assegurados e deve compor no rol das políticas públicas do Estado.
Nesse intuito, a Comissão Intersetorial de Saúde do Idoso do Conselho Nacional de Saúde (CNS) preparou o documento Envelhecimento Populacional: conquistas e desafios, que traz dados consolidados sobre as condições de vida e de saúde de cerca de 24,8 milhões de brasileiros e aponta ações para que o Estado possa garantir condições de envelhecimento com qualidade de vida. Leia abaixo na íntegra ou acesse aqui.
Envelhecimento Populacional: conquistas e desafios
O mês de outubro contempla a nação brasileira com três datas de grande significado nacional, dignas de comemoração pelas conquistas que representam para toda Sociedade: Constituição Federativa do Brasil, de 08/10/1988, Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1/10/2003, e Lei nº 11.433 de 28/12/2006 que instituiu o Dia Nacional do Idoso celebrado todos os anos no dia 1º de outubro. Cabe destacar outras conquistas legais que visam qualificar ações setoriais e intersetoriais destinadas à população idosa:
- Politica Nacional do Idoso – Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 – Reafirma diretrizes previstas na Constituição Federal e cria o Conselho Nacional do Idoso;
- Atualização da Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa – Portaria nº 2.528 de 19/10/2006 – “Tem como finalidade recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim”;
- Comissão Intersetorial de Saúde do Idoso do Conselho Nacional de Saúde – (CISID/CNS) acompanha a implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e do Estatuto do Idoso;
- Decreto Presidencial nº 8.114/2013 – Compromisso Nacional para Envelhecimento Ativo – Parceria entre as politicas públicas para monitorar ações de promoção do envelhecimento ativo e garantir a articulação entre órgãos e entidades públicas.
O processo de envelhecimento da população brasileira apresenta características próprias, produzidas por fatores socioeconômicos, acesso a serviços públicos, hábitos de vida e aspectos culturais, como:
- Heterogeneidade dos processos de envelhecimento.
- Cenários com grandes desigualdades sociais, culturais e econômicas.
- A população idosa é composta por aproximadamente 24,8 milhões de pessoas, que compreende 12,6% da população total. A expectativa de vida média é de 74 anos, sendo 77,7 anos para mulheres e 70,6 para os homens.
- As doenças crônicas mais prevalentes são Hipertensão (53%), Artrites (24%), Doenças do Coração (17%), Diabetes (16%), Depressão (12%) e 69% da população idosa têm pelo uma dessas doenças. (PNAD, 2008).
- Sobre autonomia, 75% são independentes para autocuidado, 25% têm uma ou mais incapacidades, 4% acamados e 1% vivem em instituições longa permanência.
- 74% da população idosa é SUS dependente, sendo 70% cadastrada no Programa Saúde da Família (PSF), variando de acordo com a região.
- 32,2% das pessoas idosas não sabem ler nem escrever.
Exemplos de conquistas na Saúde para ampliar e qualificar o cuidado à pessoa idosa:
- Cobertura da vacinação à população idosa de 80% em 2013 e 2014, com mais de 18 milhões de doses aplicadas por ano.
- Ampliação da oferta de capacitação de profissionais de saúde para qualificar o cuidado à pessoa idosa na Atenção Básica.
- Ampliação do acesso a medicamentos, com destaque para Asma, Hipertensão e Diabetes, e acesso subsidiado pelo Programa Farmácia Popular para demais medicamentos e fraldas geriátricas.
- Ampliação do acesso à Saúde da pessoa idosa na Atenção Básica, por meio da nova Caderneta de SPI, Revisão do Caderno de Atenção Básica e Cursos UNA SUS sobre envelhecimento e saúde da pessoa idosa e Programas Atenção Domiciliar, PSF/NASF, dentre outros.
Desafios para um envelhecimento com qualidade de vida:
- Mudança de paradigma sobre envelhecimento, para garantir direitos, ampliar a participação e o protagonismo das pessoas idosas
- Articular esforços envolvendo Controle Social e poder público para promover a incorporação dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.
- Incluir nas agendas das politicas públicas o impacto do acelerado envelhecimento da população brasileira em condições de grandes desigualdades sociais.
- Novos desafios exigem novos arranjos institucionais para o cuidado. Como exemplo: ampliação de politicas inclusivas, atuação intersetorial nos territórios, criação de serviços dia, oferta de cuidadores e novos arranjos para apoiar famílias cuidadoras. E, ofertar cuidado às pessoas idosas mais vulneráveis nos aspectos clínicos e/ou sociais.
- Ampliar o acesso e qualificar o cuidado à pessoa idosa em todos os pontos de atenção do SUS, considerando particularidades e capacidade funcional.
- Ampliar e qualificar ações de promoção e prevenção de violências contra pessoas Idosas
O que se espera é que os Ministérios e órgãos envolvidos, incluindo os Conselhos de politicas públicas, atuem efetivamente para proporcionar à população idosa todos os direitos previstos nos instrumentos legais.
Neste momento, avaliamos oportuno convidar a todas as pessoas idosas do nosso país, a participar efetivamente das comemorações alusivas a este dia, e participar ativamente dos espaços de defesa de seus direitos.
Afinal, as pessoas idosas de hoje e de amanhã deste Brasil são beneficiárias destes direitos e protagonistas destas conquistas.
COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO IDOSO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
