A educação permanente, algo tão caro e precioso ao setor saúde, vem sofrendo por conta dos arrochos e contigenciamentos por que vem passando a economia brasileira. Nos últimos meses, bolsas de residência médica e de residência em saúde deixaram de ser pagas e estão em atraso, contrariando a própria notícia do Ministério da Saúde, divulgada em fevereiro último, de que 2015 haveria aumento das vagas de especialização.
Por conta do cenário negativo à formação profissional, o plenário do Conselho Nacional de Saúde deliberou pela recomendação nº 07 ao fim da última reunião, realizada em 07 de maio.
A recomendação frisa que a pós-graduação modalidade residência é entendida como um padrão de excelência, fundamental à formação do profissional e destaca também os avanços conseguidos no último ano pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), entendendo quaisquer alterações nas ações em curso como um retrocesso dos debates. Dentre eles, a realização do V Seminário Nacional de Residências em Saúde, pactuado com os 1.200 participantes dos seminários regionais realizados em 2014 e centrais para os debates sobre a política de formação de recursos humanos para o SUS, bem como para realização da eleição dos novos membros da CNRMS.
Leia abaixo na íntegra ou acesse o documento.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RECOMENDAÇÃO Nº 007, DE 07 DE MAIO DE 2015.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Sexagésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de maio de 2015, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e
considerando a Lei 6.932, de 7 de julho de 1981, que institui a residência médica;
considerando a Lei 11.129/2005, que institui as residências em área profissional de saúde;
considerando o aumento expressivo do número de vagas em programas de residência médica e de residência em área profissional de saúde nos últimos anos;
considerando que, segundo o Ministério da Saúde, a pós-graduação modalidade residência é considerada o padrão ouro na formação de especialistas em saúde;
considerando a proposta de implantação do “Mais Especialidades” na rede de atenção à saúde;
considerando as residências como potencializadoras dos processos de educação permanente bem como fortes auxiliares na estruturação e qualificação das redes de atenção à saúde no âmbito do SUS;
considerando os importantes avanços do último ano na política de residência em área de saúde, pautados e aprovados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), tais como: a certificação dos egressos, o reconhecimento da residência como uma pós-graduação diferenciada, a valorização e reconhecimento da preceptoria/tutoria, a abertura do debate quanto a carga horária dos programas, o apoio pedagógico às coordenações; e
considerando a realização dos quatro seminários regionais de residências, no final do ano de 2014, tendo sido pautados debates importantes para o avanço adequado desta política, os quais vislumbravam o V Seminário Nacional de Residências em Saúde como ápice da discussão.
Recomenda:
1 – Que não sejam contingenciados, e sim ampliados, os recursos para pagamento de bolsas de residência médica e residência em área profissional de saúde, tanto pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Governos Estaduais e Governos Municipais;
2 – Que o Ministério da Educação priorize a reunião ordinária da CNRMS, de forma presencial, mensal e com duração adequada às suas atividades, com o apoio do Ministério da Saúde;
3 – Que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde realizem o V Seminário Nacional de Residências em Saúde, conforme anteriormente pactuado com os 1.200 participantes dos seminários regionais, para a conclusão do processo de debate dos avanços necessários da política de formação de recursos humanos para o SUS, bem como para realização da eleição dos novos membros da CNRMS.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Ducentésima Sexagésima Nona Reunião Ordinária
ATUALIZAÇÃO EM 21/05: Em contato direto com a Abrasco, o Ministério da Saúde emitiu nota a respeito da Recomendação nº07/2015 do CNS.
Confira em Ministério da Saúde se manifesta sobre política de bolsas de residência em saúde
