Rio de Janeiro – Ato de entrega dos primeiros registros profissionais de sanitaristas. Fotos: Walterson Rosa/MS 
Rio de Janeiro – Ato de entrega dos primeiros registros profissionais de sanitaristas. A pesquisadora Cecília Minayo recebe do secretário Felipe Proenço e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sua carteira de sanitarista. Fotos: Walterson Rosa/MS 
Rio de Janeiro – Ato de entrega dos primeiros registros profissionais de sanitaristas. A pesquisadora Indyara Morais recebe do secretário Felipe Proenço e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sua carteira de sanitarista. Fotos: Walterson Rosa/MS 
Rio de Janeiro – Ato de entrega dos primeiros registros profissionais de sanitaristas. Fotos: Walterson Rosa/MS
O Decreto Nº 12.921/2026, que regulamenta a profissão de sanitarista, foi anunciado formalmente na tarde desta terça-feira (07) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em cerimônia realizada no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, a ex-presidente da Abrasco e editora da Revista Ciência & Saúde Coletiva, Cecília Minayo, e as abrasquianas Indyara de Araujo Morais e Isadora Campos receberam as primeiras carteiras de registro profissional de sanitarista.
O presidente da Abrasco, Rômulo Paes de Sousa, também esteve presente, assim como o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Medronho, a deputada federal Daiana Santos (PCdoB – RS) e outras autoridades. A ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, e nomes que contribuíram para a regulamentação da profissão, como a pesquisadora e ex-secretária do Ministério da Saúde Isabela Cardoso de Matos Pinto, também participaram do momento solene.
Rômulo Paes destaca que a Associação trabalhou ativamente e contribuiu para o processo de regulamentação da profissão de sanitarista, que considera um marco para o campo da Saúde Coletiva. “O decreto é um passo decisivo para a consolidação da carreira e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Um grande momento para a Saúde Coletiva brasileira no dia de celebração mundial da saúde”, registrou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou a importância da regulamentação da profissão e agradeceu pelo empenho dos atores envolvidos no processo, como a Abrasco, a Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (ASBASC) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). “Uma modalidade inovadora de registro, que ultrapassa qualquer visão corporativa de regulamentação da profissão. Estimamos cerca de 30 mil sanitaristas no Brasil. Será um movimento de identificação, autorreconhecimento, afirmação e defesa do SUS”, afirmou.
O Decreto regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre a profissão de sanitarista no Brasil. Ficou estabelecido que o registro profissional ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Os profissionais precisarão preencher um formulário eletrônico disponível no site do Ministério e anexar a documentação solicitada. O número de registro profissional de sanitarista corresponderá ao CPF.
O registro profissional de sanitarista pode ser solicitado por: pessoas que concluíram curso de graduação na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública — diplomas de fora do Brasil precisam ser revalidados; pessoas que concluíram curso de especialização cadastrado no Ministério da Educação na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública; pessoas que concluíram curso de mestrado ou doutorado, classificados pelo Ministério da Educação na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública; pessoas que concluíram curso de residência médica ou residência multiprofissional em saúde na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública; e pessoas que não cumprirem os requisitos listados, mas tenham formação de nível superior e comprovem o exercício de atividade profissional pelo período mínimo de cinco (5) anos até a data de publicação da Lei, que é 17 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União (DOU).
A Abrasco participou ativamente do processo de regulamentação da profissão de sanitarista, desde a construção, aprovação e sanção presidencial da Lei nº 14.725, ocorrida em 16 de novembro de 2023. Na sequência, a Associação atuou para definir como seria feita a regulamentação e o registro profissional, junto ao Ministério da Saúde. Em novembro de 2025, durante o 14º Abrascão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou as portarias que instituíram a Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista, instâncias responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de registro. A Abrasco foi representada pelas pesquisadoras Isabela Cardoso, Marília Louvison, Lívia Souza e pela ex-presidente da Associação, Rosana Onocko Campos.
Assista à íntegra da cerimônia:
