A Comissão Especial do PL 6299/2002 conhecido como “PL do Veneno”, se reunirá amanhã, 19 de junho, às 10h00 para votar a nova versão do substitutivo ao PL que trata da regulação de agrotóxicos apresentado hoje pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O texto deve ser levado à reunião da comissão especial sobre projeto e a pesquisadora Karen Friedrich, membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e assessora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, estará na Câmara para apresentar a terceira parte dossiê técnico-científico contra o “PL do veneno”. A Abrasco e Associação Brasileira de Agroecologia – ABA organizaram um dossiê técnico-científico contra o chamado “PL do veneno” e a favor da Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA.
É fundamental que continuemos a pressionar os deputados para que votem contra os enormes retrocessos que o PL traz a nossa saúde e ao meio ambiente. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida pré-analisou o texto do substitutivo, veja aqui as principais alterações trazidas na nova versão do texto substitutivo.
Se o colegiado aprovar o substitutivo de Nishimori o texto já segue para deliberação no plenário. Essa Comissão Especial é composta majoritariamente por deputados da Bancada Ruralista que nas suas prestações de contas oficiais ao TSE apresentam fartos financiamentos de campanha pela Indústria Química e pelo Agronegócio. Na última vez que houve uma tentativa de votar o parecer, vários deputados fizeram obstrução por três horas, e a reunião foi cancelada. O parecer de Luiz Nishimori incorpora os principais pontos dos projetos que visam afrouxar as regras para facilitar o registro, fabricação, comercialização, transporte e uso desses produtos, desprezou todas as contribuições de setores ligados à saúde e ao meio ambiente.
O texto do projeto também flexibiliza o uso de substâncias cancerígenas, passando a dividir os riscos como aceitáveis e inaceitáveis. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) perderiam controle sobre a liberação de substâncias, que ficará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Produtos banidos em outros países poderiam voltar a ser usados no Brasil com a alteração da lei, aumentando riscos de distúrbios hormonais e de danos ao sistema reprodutivo. Órgãos ambientais demonstraram preocupação com esses fatores em pareceres divulgados recentemente.
