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GT Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Em breve.

Nas últimas décadas, a flexibilização, terceirização e precarização do trabalho, adotadas sob o falso argumento de modernização das leis e geração de empregos, têm reforçado formas de organização que fragilizam e restringem a resistência e capacidade de luta de trabalhadores. O histórico conflito capital-trabalho, agravado pelo ultraneoliberalismo adotado após o golpe jurídico-parlamentar de 2016 e ao desmonte das políticas públicas e de proteção social, aprofundou dramaticamente as existentes desigualdades em nosso país.

Embora não seja exclusividade do Brasil, o desmonte aqui assume características de perversidade, pela rapidez e brutalidade no aniquilamento ou redução dos direitos conquistados pelos trabalhadores, ao longo de décadas de lutas. Aqui as consequências têm sido mais graves, em função das profundas e históricas vulnerabilidades e iniquidades sociais produzidas por políticas excludentes, pela cultura escravagista e pelo racismo estrutural.

Dentre os ataques aos brasileiros estão a redução ou extinção da proteção social, com exclusão de milhões de trabalhadores; desfinanciamento das políticas públicas, como ocorreu com a Emenda Constitucional no. 95 (EC 95); fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de suas redes de atenção à saúde, dentre elas a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast); e, mais recentemente, o ataque à Atenção Básica, através da criação da Agência Nacional para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), de cunho claramente privatista e com potencial de desorganizar a atenção integral à saúde. 

Historicamente, a Saúde do Trabalhador (ST) emergiu do movimento social e sindical, inserindo-se na rede pública de saúde apoiada pela produção acadêmica. Neste sentido, o campo da ST pressupõe um corpo de práticas e teorias interdisciplinares, multiprofissionais e interinstitucionais no interior da Saúde Coletiva.

A ST é um campo de práticas e de saberes constituído por três vetores: a produção acadêmica; a programação em saúde na rede pública e o movimento dos trabalhadores (LACAZ, 2007). Como integrante do campo da Saúde Coletiva, se destaca como área do conhecimento integradora dos seus três eixos: Epidemiologia, Políticas Públicas e Ciências Sociais em Saúde.

O Grupo Temático Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (GT STT/Abrasco), um dos primeiros a ser constituído no interior da Associação, inicia esta gestão com a proposta de atuação nas três linhas que caracterizam a área: a produção de conhecimento, a defesa do SUS e da Renast e o envolvimento com os movimentos dos trabalhadores.

Após mais de 30 anos da criação do GT STT/Abrasco e mais de 25 anos de formação acadêmica na área, a STT se encontra nos diversos Programas de Pós-graduação em Saúde Coletiva e Saúde Pública, seja como área temática, seja como linhas de pesquisa, além de diversos cursos lato sensu. A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, que acolhe desde 1985 o Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH), formou neste período mais de 1500 especialistas e pelo menos 150 mestres e doutores. Esses egressos exercem suas atividades no Sistema Único de Saúde, quer na Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, quer nas demais instâncias dos SUS, bem como nas instituições de ensino e pesquisa, retroalimentando a formação na área e incrementando sua produção científica (STRAUSZ, 2014).

A Saúde do Trabalhador se expressa na rede pública de saúde desde o fim dos anos 70 e no SUS, através da Renast, desde 2002, tendo como foco disseminador das ações os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest. Os Cerest estão organizados regionalmente em todos os estados e capitais brasileiros, contando hoje com 213 Cerest, sendo 27 estaduais e 186 regionais. Sua função primordial é a qualificação das Redes de Atenção à Saúde, a fim de implementar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, atenção, promoção e reabilitação, considerando o trabalho na determinação social do processo saúde-doença.

A despeito dos avanços e ampliação da Renast nos últimos anos, ainda persistem situações que dificultam sua efetivação como: heterogeneidade das práticas de Saúde do Trabalhador no país; regiões de saúde sem cobertura ou com iniquidades de cobertura de Cerest regional; critérios de financiamento dos Cerest que não consideram as heterogeneidades de número de municípios, área de abrangência e população sob cobertura; municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de forma muito incipiente e baixa responsabilização da gestão e dos profissionais de saúde do SUS em realizar as ações determinadas na PNSTT, desde sua instituição em 2012 (CNS, 2018).

O Plano Plurianual de Saúde 2016-2019 (Lei Federal nº 13.249/2016) atribuiu ao Ministério da Saúde a meta de assegurar 100% das regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Cerest. Em 2018, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução 603/2018, frente a necessidade de se ajustar as estratégias de organização e funcionamento da Renast ao previsto na PNSTT e no processo de revisão do modelo de regionalização em saúde, em discussão nos estados e no âmbito da CIT (CNS, 2018). Para atender ao PPS 2016-2019, a Resolução propõe a ampliação de 213 para 504 Cerest, além da indicação de referências técnicas nos municípios, considerando sua população, capacidade técnica instalada, perfil produtivo e epidemiológico. Porém, considerando a conjuntura de desmonte do SUS, a sua implementação tem sido adiada sistematicamente.

Adotando a máxima de que não se faz ST sem os trabalhadores, a atual gestão do GT STT está buscando aprofundar suas relações com as representações dos diversos movimentos sociais e sindicais, a fim de lutarmos juntos contra a barbárie instituída no Brasil atualmente e pensarmos soluções para o futuro do país.

Costurando tudo isso, estamos organizando o II Simpósio Brasileiro de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser realizado em novembro de 2022. O II Simbrast deverá discutir propostas para a reconstrução do país pós-2022 do ponto de vista dos movimentos sociais, dos trabalhadores e gestores da Renast e dos pesquisadores da área.

Coordenação:

Heleno Corrêa Filho
Maria Cristina Strausz

Membros:

Danilo Fernandes Costa
Élida Hennington
Fabrício Menegon
Fatima Suely Ribeiro
Jandira Maciel
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos
Maria Juliana Moura Corrêa
Paulo Gilvane Pena
Rita de Cassia Lopes Gomes
Tarcísio Pinheiro

Em breve.

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