Coordenada pelo presidente da ABRASCO, Luiz Facchini, a mesa de debate “Eleições presidenciais”, reuniu representantes de diversos partidos para discutir propostas de agenda para o setor saúde no próximo governo federal. A atividade teve como expositores Lucio Barcelos (PSOL), Renilson Rehen de Souza (PSDB), Humberto Costa (PT) e Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (PV). “Temos um denominador comum muito importante, todos os integrantes desta mesa são integrantes de longa data do movimento da reforma sanitária, da construção do SUS e da participação nos eventos da ABRASCO”, ressaltou Facchini, afirmando também que a Associação é uma entidade sem nenhum tipo de compromisso político partidário com qualquer agremiação, mas com interesse e compromisso absoluto com as causas da saúde pública e da reforma sanitária, particularmente com as perspectivas para o SUS.
O representante do PSOL, Lucio Barcelos, iniciou a sua fala lembrando que em primeiro lugar é necessário decidir qual é o sistema que queremos no Brasil. “A constituição federal determina que devemos ter um sistema estatal de saúde e isso não se concretizou até hoje, ao contrário”, afirmou, citando que no Rio Grande do Sul, aproximadamente 16% dos leitos são públicos e 72% dos recursos destinados a pagamentos são utilizados saldar dívidas geradas por procedimentos de alta e média complexidade em estruturas privadas. Entre os principais pontos citados na proposta estão: priorizar a área da saúde e investir fortemente, para criar um sistema que seja essencialmente público e complementarmente privado; reformular a gestão, que atualmente está baseada em parâmetros privados; retirar a saúde do mercado (“o setor privado não pode viver à custa do setor público”); o setor privado deve ressarcir o setor público pelo uso da sua estrutura (“são aproximadamente 1300 operadoras de planos privados no Brasil e podemos dizer que talvez meia dúzia tenha uma estrutura que pode atender o público em uma complexidade razoável”); investir em indústrias de produção de medicamentos, equipamentos e insumos, transformando a Rede de Atenção Básica em uma estrutura própria e estatal; a estratégia das UPAS, que é um ponto intermediário entre a Emergência Hospitalar e a Atenção Básica, deveria ser acompanhada de um forte investimento em Atenção Básica para que ela possa ser efetivamente resolutiva, com profissionais concursados recebendo um salário digno, plano de carreira e formação adequada.
Renilson Souza, do PSDB, Renilson de Souza, começou reafirmando os compromissos com os princípios constitucionais do SUS como uma questão fundamental e falou sobre os compromissos assumidos pelo programa do partido com o setor o saúde: a regulamentação da emenda 29; o investimento na mudança do modelo de atenção à saúde que deve ter pertinência com o perfil epidemiológico e demográfico (“temos um sistema que é muito voltado para as situações agudas e vivemos com uma prevalência cada vez maior de situações crônicas”); o fortalecimento estratégico da Atenção Primária e a proteção do meio ambiente (“no Brasil a Atenção Primária é uma coisa que é feita em qualquer lugar, de qualquer jeito por qualquer um. Teríamos um investimento de R$ 3 bilhões em saneamento básico como ação de saúde nos pequenos municípios do norte e nordeste, o que significa que não existiria tarifa no uso desse serviço. Outro objetivo é estabelecer um padrão nacional de qualidade na APS, investindo na infraestrutura, qualificando o atendimento pré-natal e criando uma rede nacional de saúde da mulher e do recém nascido , aumentar a oferta de atenção ambulatorial e hospitalar de media e alta complexidade e priorizar a criação de redes de atenção de urgência e emergência. Estruturar redes regionais baseadas na Atenção Primária, organizando em linhas de cuidado para garantir a continuidade da atenção e assegurar a atenção integral à saúde bucal); manter e melhorar os avanços sanitários alcançados (vivemos um processo continuado de conquista e de acumulação, pois não podemos partir de uma imagem de terra arrasada em que nada se fez e tudo vai se fazer. Então o compromisso é manter o que está bom e melhorar o que for possível”); fazer um esforço conjunto com estados e municípios, entidades médicas e com a sociedade para reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas e aumentar a oferta de medicamentos; enfrentar os desafios decorrentes do envelhecimento da população e das mudanças na sociedade; garantir o acesso a medicamentos; diminuir as desigualdades na saúde; equacionar as questões relacionadas com a gestão dos sistemas de saúde, investindo na formação dos recursos humanos e; prover serviços de acordo com as expectativas da população (“a ideia é instituir um programa nacional de avaliação dos serviços de saúde com participação direta dos usuários e investir na humanização do atendimento”).
O representante do PT, Humberto Costa, iniciou sua participação afirmando que o o partido entende a saúde como elemento estruturante do próprio projeto de desenvolvimento nacional e fez uma resumo das iniciativas implementadas pelas gestões atual e anterior em vários setores, além da saúde. Costa enumerou como principais pontos do programa: a continuidade da proteção e promoção da saúde e prevenção de doenças; a ampliação do acesso e da qualidade dos serviços de saúde (“ampliando de forma mais significativa a atenção básica, respeitando as particularidades regionais”); a humanização, o acolhimento e a melhoria na qualidade do atendimento; a garantia da assistência farmacêutica; a criação de uma política específica para cuidar da saúde da mulher e da criança; o fortalecimento da política de saúde mental; o investimento na infraestrutura da rede de atenção à saúde; uma política de recursos humanos que seja mais adequada para o sistema de saúde; a busca da gestão eficiente voltada ao usuário do sistema; a regulamentação da emenda 29 e a discussão de fontes permanentes para financiar o SUS; a gestão democrática e participativa com controle social; a ampliação da capacidade de regulação e; o desenvolvimento e fortalecimento do complexo produtivo da saúde, para fornecer insumos fortalecendo os laboratórios industriais.
Eduardo Jorge, representante do PV, começou a sua participação afirmando que “a balança tem que ser equilibrada entre o que o Brasil já fez e o que precisa fazer, entre a criação de um sistema de acesso universal à saúde e o que falta fazer para continuar construindo o SUS”. Para ele, é necessário identificar os problemas, escolher os mais importantes e as principais propostas para resolvê-los. Eduardo Jorge citou como principais problemas do SUS: a existência de programas de saúde complementar subsidiados com dinheiro público; a falta de foco (“se tudo é importante, a reforma sanitária não anda”) e; a falta de financiamento.
Entre os principais pontos do programa citou: dar prioridade ao trabalho de promoção da saúde e ao trabalho intersetorial; focar na Atenção Básica (“será o comando do sistema, que será reorganizado em torno dela; financiar a melhora de condições salariais para os profissionais com um fundo tripartite (união, estados e municípios); criação do serviço civil solidário como alternativa ao serviço militar; a territorialização das universidades (“uma universidade não pode receber dinheiro para formar médicos e de 200 formandos só ter 2 clínicos gerais e sem território”); a regulamentação da emenda 29 (“formando um fundo para investir em serviço de urgência e atenção básica”); a reforma da seguridade social (“universalizando o direito e o dever na previdência, para tornar possível um equilíbrio maior entre saúde, previdência e assistência social”).
No final das exposições o mediador, Luiz Facchini, afirmou que existia um grande potencial de convergência nas propostas, de capacidade de estabelecimento de consensos, alianças e apoio em relação ao SUS, independente dos perfis das candidaturas. “É um alento e ao mesmo tempo uma razão de preocupação, porque se temos todo o consenso do mundo nas questões que dão conta do dilema e enigmas do SUS, não deveríamos estar nesta situação que vivemos de escassez de financiamento, dessa ambiguidade da relação gasto público x privado, da enorme transferência de recursos públicos para o setor privado, da questão da infraestrutura da rede pública comparada com a enorme dependência e a necessidade de compra de serviços do setor privado, inclusive trazendo problemas para a regulação, as questões relativas à força de trabalho, incluindo a precarização, a gestão e organização dos serviços e do sistema e, evidentemente, no modelo de atenção, pensando não só nos aspectos relativos com a atenção primária, onde nós convivemos hoje com uma ambiguidade”, resumiu. Para Facchini, a Estratégia de Saúde da Família é a grande expectativa de expansão em termos de modelo e de conceito, mas ainda convivemos com modelos tradicionais atrasados em relação a todas as necessidades da APS, além dos aspectos de participação e controle social.
Antes de dar início ao debate com o público, o presidente da ABRASCO afirmou que “é um alento pensar que temos a capacidade de construir a partir do nosso novo governo federal e dos governos dos estados, a partir de 2011, uma aliança suprapartidária capaz de dar conta de todas essas propostas apresentadas, de maneira de construir um SUS verdadeiramente forte, universal, integral, equitativo e acima de tudo valorizando a participação da sociedade na sua construção”.
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