O Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu uma recomendação em relação ao Projeto de Lei 1479/2022, aprovado pelo Senado Federal em 28 de novembro de 2023. A recomendação se baseia na Nota Técnica “Agrotóxicos, exposição humana, dano à saúde reprodutiva e vigilância da saúde“, entre outros documentos, e destaca preocupações significativas sobre o crescente consumo de agrotóxicos no país.
Segundo dados da Nota Técnica da Abrasco, o Brasil lidera o consumo mundial de agrotóxicos por hectare plantado. Entre 2013 e 2021, o país vivenciou um aumento de 45,1% no uso dessas substâncias. Em contraste com o consumo global de agrotóxicos, que totalizou 2.661.124 toneladas em 2020, o Brasil contribuiu com cerca de um quarto desse montante, uma quantidade preocupante.
A recomendação do CNS sugere duas principais recomendações: solicita ao Presidente Lula a rejeição do Projeto de Lei 1479/2022, com uma atenção especial para os papéis da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no processo regulatório e os critérios proibitivos para o registro de agrotóxicos. Em segundo lugar, convoca o Brasil a assumir um papel de liderança internacional, dada sua atuação pela paz e em defesa da vida e do meio ambiente, pelo banimento do uso de agrotóxicos no planeta, visando interromper o ciclo mundial de envenenamento.
O documento destaca a urgência de abordar os impactos na saúde reprodutiva e ambiental decorrentes do uso descontrolado de agrotóxicos e relembra que o Brasil usa 195 tipos de agrotóxicos que são proibidos na União Europeia, onde países que produzem esses agrotóxicos continuam fabricando e enviando para outros lugares. Isso indica que a forma como o agronegócio é conduzido no Brasil ainda está usando métodos antigos, aceitando esses produtos sem restrições. Mesmo com a mudança de muitas empresas fabricantes para o Brasil, a nota sugere que o país pode seguir o mesmo caminho dos países europeus, exportando riscos para nações mais pobres.
A recomendação foi elaborada e aprovada no Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Quadragésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de dezembro de 2023. Confira aqui.
