Em fevereiro de 2011, o jornal Valor Econômico publicou artigo do professor Nilson do Rosário Costa, ex-vice-presidente da Abrasco e pesquisador da Área de Políticas Públicas e Saúde (Escola Nacional de Saúde Pública), intitulado ‘Os desafios atuais da política pública para a dengue’.
Confira aqui a publicação original do artigo.
Cinco anos depois, o texto revela-se atual, como explica o autor, com exclusividade ao site da Abrasco – “É possível defender que este artigo, que alerta sobre as falhas de coordenação federativa no controle da epidemia de dengue, escrito há cinco anos, ainda pode ser lido com interesse porque desde então o cenário da politica pública da saúde sofreu uma perceptível degradação. A avaliação da capacidade institucional do Ministério da Saúde (MS) nos últimos anos não é das mais favoráveis: o Presidencialismo de Coalizão tem cobrado um elevadíssimo preço para a sua governabilidade. É importante dizer que a governabilidade traduz as condições que o Poder Executivo detém para tomar decisão e impor a sua preferência de agenda política”, alerta Nilson.
O pesquisador comenta que no Brasil, estas condições têm sido marcadas, especialmente na última década, pela instabilidade e fragmentação decisória – “Seguindo as ainda válidas sugestões teóricas de Abranches¹, tem-se a impressão de que é cada vez menor o grau de liberdade do Executivo Federal na recomposição de forças, através da reforma ministerial, sem que sejam severamente ameaçadas as bases de sustentação da coalizão partidária que sustenta o governo no Legislativo. A exacerbação da fragmentação de interesses na década em curso tende a transformar as coalizões secundárias partidárias no Congresso em “coalizões de veto”, como sublinha Abranches, elevando a paralisia decisória e ameaçando a ordem política. As exigências do Presidencialismo de coalizão instauraram uma contradição letal entre a necessidade prática de administrar o cotidiano do país e as pressões da conjuntura, sobrecarregando a capacidade operacional do Estado de implantar e desenvolver politicas em razão da improvisação e da rotatividade dos ministros na pasta da saúde”
Para Nilson, neste contexto é que pode ser situado o contínuo e inconsequente abandono da agenda de ação de governo sempre que um novo e fugaz titular do Ministério da Saúde assume as funções. A intermitência é efetivamente o modo de atuação do Executivo Federal na saúde nos dias atuais. Nesse sentido, a proposta do Ministério da Saúde para a ampliação do papel dos governos estaduais no controle da dengue de 2011, comentada no artigo, entra no rol do exercício abusivo de formulação de políticas vazias para o setor público da saúde.
O autor questiona a inconsistência no exercício do papel institucional é particularmente inquietante para o país porque nas últimas duas décadas o MS não só ampliou sua área de influência e peso orçamentário como manteve as competências estratégicas de provisão de bens públicos, como a vigilância em saúde – “o aguçamento da epidemia dengue e a emergência da zika impõem a necessidade de reflexão e crítica a respeito da condição institucional que necessita o Ministério da Saúde para promover o bem-estar coletivo e utilizar recursos públicos com efetividade e qualidade. É sem dúvida inquietante que, diante da crise sanitária em curso, a sociedade civil testemunhe silenciosamente a intervenção branca do gabinete da Presidência da República sobre as atribuições da pasta e na comunicação com a sociedade”, pontua Nilson do Rosário.
(1) Abranches, SHR de. Presidencialismo de Coalizão: o Dilema Institucional Brasileiro Revista Dados, 1988; 31(1):5-32
