Os esforços e diálogos para construir uma Reforma Tributária socialmente responsável, que leve em consideração os impactos para a sociedade, a saúde e o meio ambiente foram destaque nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), durante o “Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Tributária 3S”, uma iniciativa de diversas organizações e da Abrasco, que fazem parte da coalizão Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável.
As atividades aconteceram ao longo de todo o dia, com discussões e debates sobre meio ambiente, economia e saúde com ênfase no consumo de bebidas alcoólicas, produtos ultraprocessados, tabaco e no uso de agrotóxicos, que são fatores de risco para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), responsáveis por 17 milhões de mortes prematuras anualmente, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Às 14h, no Hall da Taquigrafia, houve o ato público de lançamento do Manifesto por Uma Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável, com a adesão de cerca de 60 entidades. O lançamento contou com discursos de parlamentares e representantes da sociedade civil em defesa do Imposto Seletivo Saudável. Esse é um instrumento importante para promover a proteção ao meio ambiente e à saúde da população, com objetivo de reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados e o uso de agrotóxicos por meio da taxação desses produtos nocivos via Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
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O seminário Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável, encerrou as atividades do evento, a partir das 16h30. Na ocasião, organizações da sociedade civil e especialistas aprofundaram os debates, a exemplo do médico e ativista Daniel Becker, que destacou os impactos do cigarro, do álcool e dos alimentos ultraprocessados na saúde e reiterou a necessidade de pensar uma Reforma Tributária 3S para resguardar a população brasileira.
“Estamos falando de produtos ligados a lucros corporativos quase absurdos de tão grandes, que exploram a susceptibilidade humana ao vício, pois são produtos que viciam pessoas, que, portanto, se tornam consumidores não só fiéis, mas obsessivos. Com isso, o lucro é maximizado, mas junto com o lucro, estão as 250 mil mortes por ano e o sofrimento das pessoas. Estamos falando de produtos que estão associados a 80% das mortes”, explicou.
Ao longo do evento, ocorreram conversas com parlamentares de diversos partidos, como PSD, PP, PSOL, PT, Rede Sustentabilidade e a Liderança do Governo na Câmara. A coalizão Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável, que inclui, além da Abrasco, organizações como ACT Promoção da Saúde, IDS, OXFAM Brasil, Inesc, Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Gestos, e Instituto Sou da Paz, pautou as questões da saúde e meio ambiente na Reforma Tributária, especialmente o tema dos agrotóxicos e dos ultraprocessados.
Houve ênfase na necessidade de ampliar os produtos alvo do Imposto Seletivo e de uma alíquota maior para os agrotóxicos, como destacou o secretário executivo da Abrasco, Thiago Barreto.
“Do ponto de vista da saúde, consideramos que o projeto que regulamenta a reforma tributária possui dois eixos principais muito importantes: o primeiro em relação à alimentação – estimular o que faz bem e desestimular o que faz mal – sabidamente os ultraprocessados. É importante a inclusão dos refrigerantes e bebidas açucaradas, no entanto, entendemos que é necessário incluir outros grupos de alimentos que são muito mais consumidos pela população brasileira, em especial, entre as crianças. Vemos com muita preocupação os agrotóxicos. Hoje, no projeto enviado pelo governo, está prevista uma redução de até 60% na alíquota padrão. Quando, na verdade, os agrotóxicos como produtos que fazem mal, tanto ao meio ambiente e à saúde, deveriam estar no grupo de produtos alvo do Imposto Seletivo”, detalhou.
O “Dia Nacional de Mobilização pela Reforma Tributária 3S” na Câmara dos Deputados ainda contou a participação de uma comitiva internacional de especialistas, com integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial de Saúde (OMS), Banco Mundial, campanha Tobbacco-free kids e do Johns Hopkins Institute.
Sobre a coalizão Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável
O Grupo composto por diversas organizações da sociedade civil trabalha para aperfeiçoar a Reforma Tributária ao inserir demandas da sociedade brasileira para que a iniciativa esteja mais convergente às economias do século XXI, à justiça ambiental, à necessária transição energética justa e à promoção da saúde da população.
