‘Não permitiremos a falência do SUS ou da democracia! Que os inimigos do povo não ousem tocar no direito à saúde! Nós resistiremos!’
‘Há cerca de um ano e meio, quando a comissão científica deste congresso definiu o seu tema geral – saúde, desenvolvimento e democracia: o desafio do SUS universal -, tínhamos a expectativa de estar discutindo hoje como inserir o SUS em um processo de desenvolvimento econômico e social e de ampliação da democracia.
A década anterior, de melhoria das condições de vida de milhões de brasileiras e brasileiros, nos incitava a apontar os limites e a querer mais: desenvolvimento sustentável, superação das desigualdades históricas, soberania nacional, democracia participativa, políticas universalistas…
Infelizmente, depois das eleições de 2014, o governo, ao invés dos ajustes necessários para a continuidade do crescimento e da redução das disparidades sociais, assistimos a uma reorientação radical da política econômica, a qual tem provocado recessão, desemprego e diminuição de investimentos nas políticas sociais. Ao mesmo tempo, essa nova velha orientação econômica tem provocado o enfraquecimento da coalização governista, abrindo espaço para facções conservadoras que não se intimidam em destilar sua aversão às instituições democráticas.
No âmbito setorial da saúde, em que tantas conquistas tem sido alcançadas nos 27 anos de SUS, o período recente tem sido marcado por retrocessos: a derrota do PLIP que estabelecia o piso de 10% das RCB da União para a saúde e a constitucionalização do subfinanciamento com a EC-86, aliadas ao reforço da mercantilização e da financeirização ida prestação de serviços de saúde com a abertura ao capital estrangeiro. Nesse cenário, certamente, o SUS se restringirá, cada vez mais, a um sistema de AB para os pobres e de resseguro, no caso dos procedimentos de alto custo, para os planos privados.
Enquanto campo científico e técnico, a SC cresceu e se fortaleceu desde sua fundação na segunda metade da década de 1970. Temos produzido conhecimento, formado profissionais e acumulado experiências, sempre com espírito crítico e compromisso social. A revista C&SC, que completa agora 20 anos de profícua atividade, é um belo exemplo dos bons frutos que temos gerado. A Abrasco tem orgulho de representar e atuar pelo desenvolvimento desse campo.
Contudo, também a SC encontra-se sob o risco de retrocessos. Entre outros, há o risco à sustentabilidade dos cursos de graduação em SC. Criados para atender à expansão dos serviços públicos de saúde, vivem hoje uma conjuntura em que escasseiam os concursos para sanitaristas, na contramão da necessidade de profissionalização da gestão da saúde.
Não há dúvidas de que é difícil a situação, muito difícil. Mas, como dizia Oswaldo Cruz, não vamos esmorecer para não desmerecer! Que fazer, então?
Aos militantes da Reforma Sanitária, cabe se unir à luta do povo pelos seus direitos. Cabe-nos debater com os demais militantes dos movimentos populares, democráticos, nacionalistas e socialistas um projeto de desenvolvimento soberano, sustentável e inclusivo. A 15a CNS, que já se desenrola nos municípios e estados e que terá em dezembro sua etapa nacional, é o espaço privilegiado para a mobilização e o envolvimento da sociedade nesse debate.
Precisamos exigir a mudança de orientação da política econômica, recusando as políticas de ajuste que comprometem as condições de vida e a saúde dos trabalhadores e da população brasileira. E é fundamental que nos manifestemos em defesa da legalidade democrática, contra qualquer golpe à ordem constitucional.
No âmbito do SUS, é preciso barrar os ataques àa universalidade e à igualdade da atenção! Vamos resistir à lógica privatista e reafirmar o direito à saúde como dever do Estado. Vamos exigir a recomposição do orçamento do MS, o fim dos subsídios públicos aos planos privados, a fixação de profissionais de saúde em todas as regiões do país e o investimento tripartite na consolidação das redes regionais de saúde. O documento orientador da 15a CNS oferece um roteiro de discussões, que pode ser traduzido em orientações para a mobilização popular em prol da saúde e qualidade de vida de todos.
Como pesquisadores e trabalhadores da SC, vamos pôr à disposição da sociedade os nossos melhores esforços de reflexão e militância, assim como fizeram algumas companheiras e alguns companheiros que queremos homenagear nesta 11a edição do CBSC: Ruy Laurenti, Giovanni Berlinguer, Oraida Abreu, Nina Pereira Nunes, Gilson Carvalho, Mari Baiocchi, Sibele Ferreira, Paulo Fortes e Eleutério Rodrigues Neto.
Seguiremos o exemplo desses companheiros. Não permitiremos a falência do SUS ou da democracia! Que os inimigos do povo não ousem tocar no direito à saúde! Nós resistiremos!
