A Associação Brasileira de Saúde Coletiva se solidariza com a abrasquiana Debora Diniz, antropóloga, pesquisadora, membro do Grupo Temático Bioética da Abrasco e professora da Universidade de Brasília, que foi censurada e bloqueada na rede social Twitter pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, que segue realizando postagens em descumprimento ao Código de Conduta da Administração Federal.
Nesta terça-feira 5 de julho, 111 advogadas protocolaram um mandado de segurança contra o ministro, com a exigência de desbloqueio imediato da professora no Twitter.
O mandado argumenta que o Twitter oficial de um agente público do alto escalão do governo como o ministro da Educação não é uma conta pessoal, mas é um canal de diálogo direto com os cidadãos. Não há Twitter privado para agentes públicos — toda esfera pública é política. Assim é com o Twitter, Facebook ou qualquer outra mídia social.
Segundo o mandado de segurança, o ministro não pode selecionar quem visualiza informações referentes a seu exercício no cargo, tampouco impedir a manifestação de cidadãos críticos às suas ações. Este ato fere a liberdade de expressão e o direito à crítica.
Nos Estados Unidos e no Canadá, outros pedidos judiciais pelo desbloqueio de cidadãos em contas oficiais de agentes públicos já foram aceitos. Em 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi obrigado a desbloquear sete usuários do Twitter. A juíza do caso entendeu que, sendo a conta do presidente um “fórum público”, o bloqueio baseado em críticas políticas vai contra a liberdade de expressão.
No Canadá, o prefeito de Ottawa foi, também, acionado por três cidadãos. Antes que a ação fosse decidida pelo tribunal responsável, os advogados do prefeito recomendaram que ele realizasse o desbloqueio.
Débora Diniz ficou conhecida nacional e internacionalmente pela defesa dos direitos reprodutivos das mulheres e acabou se tornando figura central pelo direito ao aborto até a 12ª semana de gestação, tema debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de sofrer uma série de linchamentos virtuais e ameaças. Há mais de um ano, não só ela mas também sua família, seus alunos, a reitora da UnB e a diretora da faculdade onde Diniz lecionava, têm sofrido diversos ataques virtuais. Ameaçada de morte, Diniz esteve sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal até o ano passado e teve de deixar o Brasil em 2018, diante da persistência das ameaças e a impossibilidade de resolução do seu caso.
A Abrasco acredita no direito livre à informação e à participação política em tempos digitais, condições fundamentais para o exercício da cidadania, e espera que a Justiça brasileira assegure esse direito à professora Débora Diniz, determinando o desbloqueio do Twitter pelo ministro da Educação.
