A comunidade acadêmica e científica vem resistindo à extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que toma a forma de fusão com o Ministério das Comunicações. Considerando as atuais manifestações, diversas instituições e personalidades ligadas à universidade e ao sistema de C,T&I contrárias à medida com intuito de expressar uma posição unificada, organizaram um manifesto “Em defesa da Ciência e da Nação – Manifesto contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”.
Em defesa da Ciência e da Nação – Manifesto contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Em 1985 nascia, como um dos melhores frutos do processo de redemocratização do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (então MCT, hoje MCTI). Nestas mais de três décadas de existência, o órgão prestou incontáveis serviços ao desenvolvimento nacional, contribuindo decisivamente para a formação de recursos humanos de alto nível, a construção e modernização das infraestruturas de pesquisa, o combate às desigualdades regionais e o reposicionamento do país em áreas de fronteira e estratégicas. A História registra algumas tentativas de extingui-lo ou desfigurá-lo, como a que assistimos ainda no início dos anos 1990, durante o governo Fernando Collor de Mello.
Hoje, intelectuais, pesquisadores, comunidade acadêmica são chamados a lutar contra uma nova tentativa de desmanche, que toma a forma da fusão entre MCTI e Ministério das Comunicações. Patrocinada por um governo que não conta com a legitimidade do voto popular, a medida foi adotada sem diálogo ou consulta à comunidade científica e acadêmica, e recebe uma avalanche de críticas.
As justificativas apresentadas – redução de gastos e proximidade entre as áreas de C,T&I e Comunicações – provam-se frágeis. A economia alcançada com a fusão dos ministérios é apenas simbólica, ao passo que imprime perda de visibilidade e rebaixamento do status político da área. Também a suposta “proximidade” entre os ministérios da C,T&I e das comunicações não é bom argumento. É preciso lembrar que o segundo órgão possui atribuições de fiscalização, regulação e controle que em nada se coadunam à centralidade assumida pelas ações de fomento em um órgão como o MCTI. Acrescente-se que o MCTI não é mera repartição a serviço de eventuais governantes, trata-se de um órgão de Estado e assim deve ser pensado.
Diante da ameaça de retrocesso que se apresenta, os abaixo assinados pautam:
• Retorno do MCTI ao status de ministério autônomo;
• Não à quebra do pacto firmado com a Constituição de 1988. Manutenção da política de Estado desenvolvida ao longo dos últimos 30 anos;
• Mais recursos para a ciência, tecnologia e inovação;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T& I.
Já apoiam este manifesto:
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
PROIFES – Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior
FMG – Fundação Maurício Grabois
SBPR – Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
ADURN – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ABET – Associação Brasileira de Etnomusicologia
