A graduação em Saúde Coletiva, oferecida em universidades brasileiras a partir de 2008, possibilita a formação de profissionais com identidade específica, visão estratégica e compromisso com a saúde pública, o que torna o curso uma “estratégia política de re-existência e defesa do SUS”. Esse apontamento, bem como a trajetória dos bacharelados em Saúde Coletiva, as expectativas e os desafios, como a inserção profissional, são abordados em artigo publicado por pesquisadores que fazem parte do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco.
Com o título “A graduação em saúde coletiva como estratégia política de re-existência e defesa do SUS: trajetória, expectativas e desafios para o futuro”, o texto, disponível em Acesso Aberto, foi publicado em março de 2025 na Revista Saúde e Sociedade como parte de uma edição especial sobre graduação em saúde coletiva: formação, inserção e atuação profissional. Os pesquisadores Vinício Oliveira da Silva; Alexsandro de Melo Laurindo; Luis Roberto da Silva; Marília Cristina Prado Louvison; Alcides Silva de Miranda; Liliana Santos e Lívia Teixeira de Souza Maia, coordenadora do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva, assinam o artigo (autores em ordem de autoria da publicação).
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O texto inicia o debate com uma contextualização histórica e aborda a Reforma Sanitária Brasileira (RSB), movimento, em plena ditadura militar, de pesquisadores, professores, alunos, profissionais da saúde e sociedade civil, em defesa de um novo modelo de saúde. Na sequência, os autores abordam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a consolidação dos programas de pós-graduação em Saúde Coletiva. Uma das primeiras contribuições dos cursos de graduação em Saúde Coletiva, segundo os autores, consiste justamente na inovação de adiantar, sem prejuízos, a formação, antes exclusiva dos PPGs, estratégia importante para transformar o modelo de atenção à saúde.
Os autores destacam ainda a graduação em Saúde Coletiva como uma ferramenta de manutenção e atualização dos ideais da RSB. “É um dos processos que alimentam o projeto da Reforma Sanitária em suas apostas contra hegemônicas e traz a possibilidade de formar jovens sanitaristas, que contribuem com a atuação nos territórios e que potencializam o encontro com as necessidades e diversidade da população e, também, com a importância de processos comunicacionais dialógicos e emancipatórios”, afirmam.
A criação do bacharelado em Saúde Coletiva só foi possível, como resgatam os autores, durante o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), em 2007. Através dessa iniciativa, foi possível colocar em prática uma antiga ideia, que já tinha sido rascunhada e debatida em encontros e congressos, especialmente oficinas de trabalho realizadas por representantes de Instituições de ensino, Ministério da Saúde, Organização Panamericana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e Abrasco, entre 2002 e 2003.
Atualmente, existem 24 cursos desse tipo no Brasil, mas os primeiros foram criados no ano seguinte ao REUNI, 2008, na Universidade Federal do Acre (UFAC) e na Universidade de Brasília (UnB). Os autores detalham os desafios e a trajetória que culminou no projeto do curso. Além do debate em torno da pertinência dessa nova graduação, a dificuldade de integrar teoria e prática, numa formação ampla, qualificada para profissionais da área da saúde, como foco na promoção da saúde e no fortalecimento do SUS.
Ao considerar o caráter plural do campo da Saúde Coletiva, realizou-se consultas públicas e um debate ampliado para elaborar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de graduação em Saúde Coletiva. Os autores rememoram que a Abrasco, através do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva, teve forte protagonismo nesse processo, ao reunir representantes dos cursos e ouvir os docentes e discentes. Como resultado, no dia 6 de junho de 2017, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) as DCN do curso de graduação em Saúde Coletiva, através do parecer 242 de 2017.
De acordo com os autores, “Esse trabalho colaborativo permitiu a incorporação de diferentes perspectivas e experiências, resultando em diretrizes abrangentes e atualizadas, capazes de orientar de forma eficaz a formação dos sanitaristas na graduação”. As DCN, ao delinear os objetivos de formação em Saúde Coletiva, destacam, além das competências técnicas, éticas, científicas e políticas, formar profissionais capazes de atuar de forma crítica e reflexiva, compreendendo os determinantes sociais da saúde e as políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças.
Os autores também abordam no texto o processo de regulamentação da profissão de sanitarista, a partir da Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023. Além de suprir uma demanda crescente de profissionais para o SUS, a regulamentação, segundo os pesquisadores que assinam o artigo, traz legitimidade para esse ofício.
“É fundamental a regulamentação da profissão que inclui todos os sanitaristas graduados, pós graduados e formados no SUS mas, acima de tudo, para os graduados, pois traz a legitimidade dessa nova profissão ao nível de graduação e permite a implementação, a curto prazo, do registro profissional de forma inovadora e organicamente articulado ao SUS”, declararam.
Tire suas dúvidas: regulamentação da profissão de sanitarista
Os pesquisadores encerram o artigo enfatizando a importância de qualificar a formação profissional dos sanitaristas, a necessidade de criar mais espaços efetivos no mundo do trabalho e propiciar condições para aprendizado e experimentações, para, assim, aproximar o SUS da vida das pessoas e dos territórios em todo o Brasil.
