Cerca de 30 coordenadores de programas de pós-graduação em Saúde Coletiva estiveram reunidos no último dia 30 para discutir a viabilidade de suas atividades científicas após os cortes no Programa de Aperfeiçoamento (PROAP) e no Programa de Excelência (PROEX), anunciados em 11 de julho pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O encontro, em caráter extraordinário, aproveitou a presença de boa parte dos coordenadores no 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão, e aprovou o envio de uma carta à presidenta Dilma Roussef na qual solicita a reversão dos cortes das atividades de custeio dos programas de pós-graduação brasileiros.
O clima entre os presentes no sala de palestras no Centro de Cultura e Eventos da UFG ainda era de perplexidade dada a gravidade e a dimensão dos cortes, correspondentes a cerca de 75% das verbas de custeio dos PPGs. Assim como todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação, os programas de Saúde Coletiva foram pegos de surpresa pela decisão, sem nenhuma negociação ou diálogo anterior à decisão. Em resposta, o Fórum de Coordenadores e a Abrasco publicaram nota pública em 20 de junho, repudiando a medida que agravará desigualdades regionais e intra-regionais que há pouco começaram a ser resolvidas com os recursos do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad), também contingenciado.
Mesmo com os cortes, a CAPES decidiu manter o calendário das atividades dos Seminários de Acompanhamento, que tem como objetivo, segundo a Agência, obter uma “fotografia” de cada área de avaliação; além de orientar os programas de pós-graduação para o biênio 2015-2016. Os Seminários começaram na última segunda-feira (03/08), em Brasília. O encontro da área da Saúde Coletiva está marcado para os dias 24 e 25 de agosto.
“Vemos que há uma desarticulação geral nas atividades da CAPES neste ano. O calendário do Aplicativo para Proposta de Cursos Novos (APCN) está atrasado; as diligências estão suspensas. Com essas condições, fica extremamente difícil fazer uma avaliação de meio de caminho”, apontou Eduarda Cesse, coordenadora do Mestrado Profissional do Centro de Pesquisas Argeu Magalhães (CPqAM-Fiocruz/PE) e coordenadora da área de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva da CAPES.
Ao continuar sua fala, Eduarda dialogou com demais coordenadores que haviam cogitado a não participação no Seminário. Em sua avaliação, é necessário aproveitar a oportunidade de encontro junto aos gestores da CAPES para questionar prioridades, formas e condutas frente aos cortes impingidos aos PPGs e aos prazos estabelecidos. “Se em situações normais o levantamento de dados de nossos Programas já é um trabalho que exige atenção e dedicação, em um curto tempo e nas atuais condições, fica muito difícil apresentar um panorama de nossas atividades”, concluiu, encaminhando que se faça uma comunicação à direção da Agência solicitando uma inversão de pauta para discutir primeiramente a situação financeira da Pós-Graduação antes de entrar no trabalho de avaliação, além de solicitar a presença do diretor de avaliação na reunião, Arlindo Philipi Junior.
Adauto Emmerich, coordenador do Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), criticou o fato de pontos apontados como centrais pela própria CAPES, como a internacionalização e a cooperação nacional serem justamente os mais atingidos com os cortes. “Exigem que nos empenhemos rumo à internacionalização, mas não temos um tostão para nossas despesas. Os programas das modalidades Minter e Dinter financiados pelo Procad são os que mais sofrem, e sentirão esse impacto ao longo prazo”, frisou ele, reafirmando também a importância do Fórum, bem como das demais associações científicas e outros Programas, em serem firmes nas críticas já neste primeiro momento. “Não podemos deixar cristalizar essa lógica, pois se achatam o investimento público e ainda sim mantivermos o mesmo trabalho, essa lógica de redução do custeio torna-se regular”.
Aylene Bousquat, coordenadora do Fórum, frisou a validade estratégica da participação dos Seminários. “O diagnóstico que a CAPES quer dos programas diz justamente sobre o tipo de formação. Nessas condições, que formação eles acham que é possível oferecermos? Foram eles que nos chamaram, então acredito que seja um bom momento institucional para marcarmos nossa posição com a firmeza de que representamos não só as pesquisas de um campo, mas o conjunto dos saberes da Saúde Coletiva brasileira”, disse ela, reforçando ainda que os programas de excelência devem, mais do que nunca, serem solidários e encorpar o coro do conjunto dos PPGs em Saúde Coletiva – atualmente com 80 programas acadêmicos e dos 32 programas de mestrado profissional reconhecidos pela Agência – e que, sem recursos, todos estão profundamente ameaçados.
Carta à Dilma: Ao final, a reunião deliberou eixos centrais para a redação da carta do coletivo à Presidenta Dilma Roussef, que após de ter sido redigida, foi submetida e aprovada na plenária final do Congresso, em 1º de agosto.
No documento, é destacado o papel estratégico da produção realizada nos PPGs dos mais diversos campos disciplinares no que tange ao ensino, pesquisa e extensão, e da estagnação que tais cortes podem condenar tantos anos de trabalho, esforço e dedicação de gerações e mais gerações de cientistas.
A Carta afirma ainda que, se o campo da Saúde Coletiva hoje é pujante e contribui diretamente para a consolidação e qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), isso se deve ao financiamento da CAPES, bem como à perspectiva independente e soberana com que o Sistema Nacional de Pós-Graduação se constituiu ao longo do tempo. Por fim, retorna o pedido de reversão dos cortes das atividades de custeio dos programas de pós-graduação brasileiros.
Confira o documento abaixo ou acesse o PDF.
Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA ROUSSEFF
Presidência da República
Senhora Presidenta,
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) vem respeitosamente solicitar a reversão dos cortes das atividades de custeio dos programas de pós-graduação brasileiros. Consideramos que os investimentos em pesquisa e pós-graduação são estratégicos para o desenvolvimento social e econômico de nosso país e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Os impactos negativos de investimentos insuficientes e irregulares serão somente percebidos no médio e longo prazo, causando o desmantelamento de um sistema que vem sendo desenvolvido e estimulado ao longo dos últimos 20 anos, como uma política do Estado brasileiro. O financiamento à educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação permanece como uma das grandes preocupações da nossa comunidade.
A recente e trágica notícia do corte de 75% no valor das verbas PROAP e do PROEX, principais fontes de financiamento dos programas de pós-graduação, deixou nossa comunidade científica estarrecida e gravemente preocupada com o futuro da pós-graduação no nosso país. A implementação deste corte levará à paralisação de muitas de nossas atividades já este ano; todas as instituições apoiadas pela CAPES serão fortemente afetadas pelo corte. A manutenção do corte de verbas de custeio e capital para a educação não condiz com a prioridade máxima de seu governo, o Brasil como pátria Educadora.
A produção científica brasileira vem crescendo em número e qualidade. Mas a irregularidade no financiamento e a descontinuidade das políticas públicas poderão levar, em pouco tempo, a sua estagnação e atingirá, sobretudo, os programas das regiões menos desenvolvidas, acentuando ainda mais a desigualdade regional no desenvolvimento tecnológico e científico brasileiro.
Sem educação e ciência não se cria tecnologia, não se faz inovação e não se constrói uma sociedade solidaria e democrática. O financiamento de programas como o dos INCTs (Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia), Edital Universal do CNPq, Pró-Infra (Programa de Infraestrutura) da FINEP, e tantos outros, não podem sofrer cortes e descontinuidades.
Senhora Presidenta, nosso pleito é, portanto, em favor de garantir o futuro do desenvolvimento de nosso país, baseado em um sistema educacional sólido e universal e no investimento contínuo na ciência, tecnologia e inovação, com recursos humanos altamente qualificados e infraestrutura adequada nas universidades, institutos e laboratórios de pesquisa. Comprometer a continuidade do que conquistamos até agora é comprometer gravemente o futuro da Nação.
Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Goiânia, 01º de agosto de 2015
Aprovada como moção na plenária final do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2015
