O presidente da Abrasco e outros especialistas fizeram, ao blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, um balanço de final de ano sobre o cenário da saúde e temas relacionados a ela. Para Gastão Wagner é preciso debater com quem vem cedendo à ideia de terceirizar o SUS em nome da racionalidade. Além de Gastão Wagner, contribuiram com suas análises Jairnilson Paim; Jorge Bermudez; Ligia Giovanella; Isabela Soares Santos; Dalia Romero e Altamiro Borges.
Medidas como a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), abalando um dos pilares do Sistema Único de Saúde; a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos públicos por vinte anos; a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos do trabalhador, ao flexibilizar regras relacionadas a jornada de trabalho, férias e planos de , entre outras, e regulamentar o que a nova lei chama de “trabalho intermitente”; e mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, abrindo espaço ao restabelecimento dos manicômios, são alguns exemplos de que o Brasil viveu em 2017 um período de perdas e retrocessos.
Para Gastão Wagner: -“O ajuste econômico que busca comedir o déficit público tem sido feito de forma a concentrar ainda mais a renda e o poder político no país, às custas de políticas sociais, direitos trabalhistas e, obviamente, às custas das políticas de saúde. Nos últimos anos temos visto uma interrupção do crescimento do Sistema Único de Saúde (SUS), do acesso a serviços de saúde, com repercussões muito negativas sobre a assistência e o atendimento à população. Interrupção da construção de Cras [Centros de Referência de Assistência Social], da expansão da Estratégia Saúde da Família, aumento das filas em boa parte dos hospitais, desativação de programas e serviços. Junto com isso, uma desconstrução conservadora de políticas nacionais de saúde importantes. A principal foi a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da política de saúde mental.
A emenda do teto de gastos, vai agravar as dificuldades que já existem no SUS, o desmonte de serviços. A atuação política do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais é mais grave, tem provocado mais destruição, danos ao SUS, do que o estabelecimento do teto. A crise orçamentária fiscal está levando os ministérios a fazer cortes, restrições orçamentárias. Nos níveis estadual e municipal, atrasos de salários, não reposição de pessoal aposentado, falta de vacinas e medicamentos são um desastre completo. Os hospitais universitários quase todos têm reduzido sua capacidade de cirurgia, internação, fechando urgências, áreas cirúrgicas.
Em 2018, o desafio para os profissionais de saúde, para os pesquisadores que defendem o direito à saúde, para a democracia é conseguir estabelecer uma comunicação com os 80% de brasileiros que dependem muito do SUS, de políticas de saúde. Ao mesmo tempo, temos que ir muito firmes no debate com alguns setores da Reforma Sanitária, da mídia como um todo, que estão cedendo à ideia de que o SUS pode ser privatizado, terceirizado em nome da racionalidade, como apontou o relatório do Banco Mundial 2017 na área da saúde, racionalização para reproduzir desassistência. Tentam justificar que a privatização e terceirização seria um caminho para aumentar a efetividade e eficiência, isso é uma mentira. Temos que ter firmeza e falar não a partir de nossos conceitos científicos e intelectuais apenas, mas de descaso, mortes que poderiam ser evitadas e estão ocorrendo, da catástrofe sanitária, da possibilidade de urbanização da febre amarela, da cronicidade das epidemias de dengue e zika.
Temos que apontar essas coisas concretas e indicar caminhos independentemente do governo. Temos que ter um projeto que aposte na viabilidade financeira, organizacional e sanitária do SUS, das universidades públicas, da educação pública, o momento é esse.
Os pontos positivos que podemos observar vêm, hoje, dos profissionais de saúde e de setores dos trabalhadores de saúde que têm conseguido defender o SUS, o seu trabalho, o modelo de atenção aos serviços de saúde. No Rio de Janeiro, por exemplo, há um movimento interessante das equipes de saúde da família se defendendo de iniciativas do prefeito. Em Campinas, há lutas em defesa dos hospitais públicos. Vemos também o fortalecimento de entidades importantes como a Abrasco e o Cebes. Há um ressurgimento de movimentos sociais que foram importantes na construção do SUS”, pontua Gastão.
