As repercussões, os avanços e os desafios do Programa Mais Médicos (PMM) são tema de edição especial da Revista Ciência & Saúde Coletiva, que teve lançamento oficial promovido na segunda-feira, 10 de outubro, durante o 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (7º CBCSHS), que acontece no campus da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), na capital Cuiabá. Com o tema “Pesquisas sobre o Programa Mais Médicos: análises e perspectivas”, a publicação apresenta um panorama da implementação do programa em seus três componentes: provimento emergencial, formação médica e infraestrutura das unidades básicas de saúde (UBS). O número temático foi organizado pelo Comitê Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) em parceria com a Abrasco e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Confira aqui a publicação original desta matéria no site do Observatório de Análise Política em Saúde.
Implantado há três anos, o PMM está presente em 4.058 municípios brasileiros e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contando com cerca de 18 mil médicos e médicas. “Consideradas as mudanças e as indefinições recentes do cenário político brasileiro, com iniciativas que atentam contra o direito à saúde e as perspectivas de avanços na construção do SUS, dadas as ameaças de desvinculação de receitas e de constitucionalização de limites para despesas públicas, em contexto de subfinanciamento crônico do SUS, é preocupante a sustentabilidade do PMM. Se quisermos um sistema nacional de saúde com base em uma APS robusta, resolutiva e de qualidade, é essencial garantir a continuidade do PMM, notadamente as estratégias que envolvam o provimento de profissionais e uma formação focada na atuação médica generalista”, diz o editorial da revista, assinado pelos pesquisadores Luiz Augusto Facchini, Sandro Rodrigues Batista, Aluísio Gomes da Silva Jr e Lígia Giovanella.
O lançamento da edição especial ocorreu durante a mesa-redonda “Repercussões do Programa Mais Médicos sobre a regulação, inserção e formação de médicos na Atenção Primária em Saúde no Brasil”, coordenada por Luiz Augusto Facchini, professor titular do PPGE/UFPel, e Joaquín Molina, diretor do escritório da OPAS no Brasil.
Molina destacou os entraves enfrentados pelo programa desde sua instituição pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, entre eles o corporativismo médico e 50 processos judiciais, cujos resultados ratificaram a legitimidade do programa enquanto política de Estado. “Além de uma política de governo, o PMM é uma política parlamentar. Foi atestado em sua legalidade e legitimidade pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Facchinni reforçou a importância de realizar uma avaliação externa, isenta e rigorosa sobre as repercussões do programa no país, considerando os desafios políticos na conjuntura atual. “Estamos fazendo esse debate no congresso num contexto totalmente diferente. Não falamos mais do mesmo país, nem do mesmo governo, nem da democracia. Falamos agora de riscos que colocaram os desafios da nossa democracia e da nossa participação cidadã em outro patamar. Estamos num momento em que temos que zelar por direitos que já considerávamos consolidados. […] Temos perspectivas de novas pesquisas, avaliações e reflexões […] mas nessa linha do tempo vai estar marcado esse episódio do ano de 2016, que não foi fácil para mim, pessoalmente, nem para a sociedade brasileira”, criticou.
A mesa-redonda realizada simultaneamente ao lançamento da edição especial da revista contou com a apresentação de três trabalhos vinculados a artigos selecionados para a publicação: “A provisão emergencial de médicos pelo Programa Mais Médicos e a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde no Brasil”, pesquisa apresentada por Maria Helena Mendonça (ENSP/ Fiocruz) e desenvolvida por um grupo de 10 pesquisadores/as; “A implementação do Programa Mais Médicos e a integralidade das práticas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) – O ponto de vista dos membros das equipes da ESF”, estudo apresentado por Yamilla Gomes (UNB); e “Tutoria acadêmica do Programa Mais Médicos para o Brasil em Santa Catarina: perspectiva ético-política”, trabalho apresentado por Rita de Cássia Souza Lima (UFSC).
De modo geral, os trabalhos apontam que as implementações dos programas Mais Médicos, PMAQ-AB e Requalifica UBS convergem para o aumento da cobertura populacional da ESF, a qualificação das equipes e das unidades básicas de saúde, com maior suporte financeiro, mais recursos humanos e estabelecimento de práticas de saúde que valorizam o trabalho da Saúde da Família. Indicam ainda, segundo exposição de Maria Helena Mendonça, que “a provisão emergencial promovida pelo PMM se concentra nas unidades com melhor estrutura e em equipes onde o desempenho garante resolutividade, consolidando uma dada situação ou respondendo à carência emergencial por perda do profissional”. Por outro lado, as UBS com pior infraestrutura, classificadas como D e E, concentradas nas regiões Norte e Nordeste, tiveram pouco acesso aos programas que poderiam fazer sua requalificação.
Quanto à percepção dos profissionais das equipes de ESF sobre a atuação dos médicos do PMM, identificada por meio de entrevistas com profissionais de 32 municípios brasileiros, Yamilla Gomes indicou melhoria do acolhimento, vínculo e respeito aos usuários; o resgate da clínica, do tempo dedicado aos pacientes (maior tempo de consulta) com a escuta atenta e exame físico minucioso; aumento da resolubilidade; maior integração dos médicos com as equipes e das equipes com os núcleos de apoio, os NASFS.
