Em menos de dois meses, os setores conservadores e privatistas da sociedade brasileira voltam a carga contra uma das principais políticas sociais brasileiras garantida pela Carta Magna – o SUS – Sistema Único de Saúde. Após aventarem, em agosto, a possibilidade de cobrança por serviços de saúde de acordo com a faixa do Imposto de Renda da Pessoa Física, como apontava a Agenda Brasil proposta por Renan Calheiros, presidente do Senado, dessa vez é a autarquia Ministério da Saúde que está sendo negociada pelo governo Dilma Rousseff. Desde o início da semana, está dada como certa a saída de Arthur Chioro do comando da pasta, que passaria para as mãos do PMDB, em negociação com a bancada federal da sigla.
Entre os nomes veiculados pela imprensa, Manoel Júnior, deputado pela Paraíba (PB), é o mais cotado. Conceição Lemes, jornalista do Blog da Saúde e do Portal Viomundo, apurou a atuação do parlamentar, comprometido com o setor privado e contrário a todos os pilares históricos, sociais e organizativos do SUS. Ela sentencia: a ida de Manoel Junior para o Ministério pode ser o fim do SUS, uma conquista da sociedade brasileira.
Entre os dados levantados, a matéria traz o estudo Representação política e interesses particulares na saúde, dos abrasquianos Lígia Bahia e Mario Scheffer, que detalha o financiamento das operadoras de planos de saúde às candidaturas que disputaram o pleito de 2014, incluindo a campanha de Manoel Junior e destaca a nota pública Saúde é Política de Estado, assinada pela Abrasco e pelo Cebes e divulgada hoje (25). Ao final, a matéria apresenta diversas moções e cartas em repúdio ao jogo político que está sendo feito com a pasta, tanto da Abrasco/Cebes, como do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), de diversos COSEMS, da Rede Unida e do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa). Confira abaixo o texto na íntegra ou leia diretamente no site Viomundo:
Manoel Junior no Ministério da Saúde poderá ser a pá de cal no SUS; financiado por planos de saúde e laboratórios, sua especialidade é defender o interesse privado
Por Conceição Lemes
Os jornais de terça-feira, 22, vieram com a notícia: a presidenta Dilma Rousseff teria oferecido ao PMDB um Ministério prezadíssimo pelo PT – o da Saúde. Ao longo do dia, a notícia foi se confirmando.
Os jornais de quinta-feira, 24, já não deixam mais dúvidas: o Ministério da Saúde vai mesmo para o PMDB, que sugeriu três nomes para a pasta. Os dos deputados federais Manoel Junior (PMDB-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Saraiva Felipe (PMDB-MG), já vetado.
O mais cotado, preferido pelo partido, é o médico e deputado federal Manoel Junior.
Lamentável por várias razões.
Saúde não deveria ser a moeda de troca na crise política. Do ponto de vista social, é uma área estratégica que não comporta esse tipo de barganha.
“Dilma, preserve os interesses públicos na saúde!”, pedem, em nota pública divulgada nesta sexta-feira 25 a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes). “Saúde é política de Estado.”
O atual ministro, o médico sanitarista Arthur Chioro, só foi tomar conhecimento desse movimento pela mídia. Entre quarta e quinta, ele deveria embarcar para os EUA, onde iria à abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização Mundial de Saúde (OMS) e, depois, daria uma aula na Universidade de Harvard.
Se o nome de Manoel Junior for confirmado, poderá ser a pá de cal no Sistema Único de Saúde (SUS), que este ano já sofreu alguns golpes mortais:
* O ajuste fiscal cortou o SUS na carne.
*A constitucionalização do subfinanciamento pela Emenda 86, que impôs a diminuição dos já insuficientes recursos do SUS.
* A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 também afetará o SUS.
*A abertura dos hospitais privados ao capital estrangeiro.
* As ameaças do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a Agenda Brasil, e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a sua PEC, que prevê plano de saúde compulsório para empresas e trabalhadores.
A possível nomeação de Manoel Junior será também mais uma vitória do setor privado da saúde.
Será como colocar a raposa para tomar conta das uvas, havendo o risco de tornar o Ministério da Saúde em um balcão de negócios. Por uma simples razão: a especialidade do parlamentar é defender o interesse privado em detrimento da saúde pública.
Em 2014, ele foi eleito com apoio financeiro da Bradesco Saúde (do segmento de planos e seguros de saúde) e dos laboratórios farmacêuticos Biolab Sanus e Eurofarma, dos quais recebeu, respectivamente, R$ 105.667,66, R$ 100 mil e R$ 150 mil. Total: R$ 355.667,66.
Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, estuda a relação entre financiamento de campanhas eleitorais e interesses particulares na saúde. Para ele, algumas iniciativas do parlamentar podem ser interpretadas como retribuição e favorecimento aos interesses das empresas doadoras.
Manoel Junior é autor da emenda que abriu recentemente os hospitais privados ao capital estrangeiro. Trata-se de tema de grande interesse também dos planos e seguros de saúde, a exemplo da Bradesco Saúde.
Para expandir seus negócios, os planos dependem da expansão da rede prestadora, de hospitais e laboratórios. Como o setor privado da saúde brasileiro pouco investe, só lucra, o capital estrangeiro viria a calhar.
A emenda – que virou lei, alterando inclusive a lei 8080/90, a Lei Orgânica da Saúde, que, assim como a Constituição Federal, vetava o capital estrangeiro — foi colocada por Manoel Junior de contrabando na Medida Provisória 656/14, enviada pelo governo ao Congresso em outubro de 2014 e aprovada em dezembro. A princípio, a MP só tratava de registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de alguns incentivos tributários. Mas, os parlamentares, de acordo com os seus interesses, acabaram colocando tudo na MP.
Outra ação do deputado Manoel Junior, que favorece o mercado farmacêutico, certamente foi bem vista por outros dois patrocinadores de sua campanha, a Eurofarma e a Biolab. Ele é o relator da MP das Farmácias (MP 653/2014).
A Lei 13.021/2014 tornou obrigatória a presença de farmacêutico responsável nas farmácias para dar assistência técnica na hora de vender medicamentos. A MP 653/2014 desobriga-as disso.
As entidades que representam os donos de farmácias dizem não haver número suficiente de farmacêuticos para cumprir a norma legal. Alegam ainda que muitos estabelecimentos não teriam como arcar com os custos para manter um profissional de nível superior.
Já as entidades de farmacêuticos acusam as empresas de pressionar pela edição da MP, mostrando que o interesse econômico prevaleceu sobre o interesse da saúde. Dizem haver quantidade suficiente de profissionais para atender à demanda e alegam que o mercado farmacêutico brasileiro, perto de ser o quarto maior do mundo, teria como bancar a presença de farmacêuticos nas drogarias.
Pois o deputado Manoel Junior, relator da MP, ficou com a posição dos donos de farmácias. Acatou ainda emenda para permitir assistência de forma remota, nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados.
“São precedentes muito ruins. O Ministério da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada, foram R$ 106 bilhões em 2014. É um Ministério muito sensível a lobbies e interesses poderosos da indústria farmacêutica, de equipamentos, órteses e próteses, hospitais privados e planos de saúde”, previne o professor Mário Scheffer. “Pelo visto, esses setores entrarão sem bater na porta.”
A favor do financiamento privado de campanha eleitoral, do fim da rotulagem dos transgênicos e da redução da maioridade penal e outras pautas conservadoras, Manoel Junior é da tropa de choque do deputado Eduardo Cunha.
Certamente um ministro da Saúde com essas convicções representará obstáculos e retrocessos em políticas de saúde pública, como de HIV-Aids, saúde da mulher, drogas, sexualidade nas escolas, entre outras.
Tem mais. Caso se comprove a sua nomeação, será um ministro da Saúde sem histórico de compromisso com o SUS e sem experiência de gestão.
De acordo com o seu currículo, Manoel Junior é médico, com residência em cirurgia do aparelho digestivo. Nascido em Pedras do Fogo (PB), sua única experiência de administração em saúde foi no hospital da cidade.
O Ministério da Saúde pede um sanitarista, com experiência de gestão, conhecedor do funcionamento e da organização do sistema de saúde, das necessidades de saúde e da realidade epidemiológica, e com histórico de compromisso com o SUS.
Daí a reação enérgica da Abrasco e do Cebes: “Ao colocar o Ministério da Saúde à disposição da “dança das cadeiras” dos ministérios e, na tentativa de uma possível conciliação com os setores mais retrógrados da politica nacional em troca de uma momentânea “governabilidade”, o governo Dilma submete à negociação de alto risco os rumos do direito à saúde, do SUS. Essa atitude é inaceitável e significa mais uma derrota para o Movimento da Reforma Sanitária e o projeto constitucional para a saúde”. Confira a nota pública das entidades.
Por meio de notas públicas e manifestos, os conselhos de Saúde também se manifestaram nos últimos três dias.
Todos em defesa intransigente do SUS. Alguns explicitando também apoio ao ministro Arhur Chioro, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e os conselhos de secretários municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP), do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) e do Rio de Janeiro (Cosems/RJ).
“Conquistas como a universalidade do SUS e mesmo o Mais Médicos estão sob séria ameaça diante do grupo de Cunha no comando do Ministério da Saúde”, alerta o psicólogo e consultor Luís Bolzan, ex-diretor do DENASUS e da Ouvidoria Nacional do SUS, do Ministério da Saúde. “São representantes dos interesses do mercado, sejam operadoras privadas de saúde, entidades médicas, grande mídia, todas cobrando retorno de seus investimentos neste grupo. Miram também contratos e orçamento do Ministério da Saúde, especialmente após proibição de doações de empresas às campanhas pelo STF.”
Em português claro: os adversários do povo brasileiro escolheram a trincheira de batalha do SUS para seu maior passo. Gestores, trabalhadores e usuários precisam imediatamente se unir e organizar a frente de luta e resistência. É a cidadania em cheque pelo poder econômico. A 15ªConferência Nacional de Saúde, em dezembro, será um dos palcos deste combate.
