Foram aprovadas as seguintes moções na cerimônia de encerramento do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2018, realizada em 29 de julho de 2018, no Auditório Marielle Franco, instalado para o evento no campus Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
- Moção de repúdio ao desmonte do Estado Brasileiro e à perda dos direitos sociais; pela revogação das leis da terceirização, da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional nº 95/2016 – Encaminhada pelo Grupo Temático Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco).
- Moção de Apoio à ADPF 442 – pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação – Encaminhada pelos Grupos Temáticos Gênero e Saúde (GTGen/Abrasco) e Racismo e Saúde (GT Racismo/Abrasco).
- Moção de Apoio pela diversidade étnico-racial e interculturalidade no ensino de graduação nas áreas da saúde e nos processos de avaliação de cursos promovidos pelo INEP (ENADE) – Encaminhada pelos Grupo Temático Racismo e Saúde (GT Racismo/Abrasco) e Fórum de Graduação em Saúde Coletiva.
- Moção de apoio aos ativistas condenados por conta das manisfestações das jornadas de julho de 2013/2014 – apresentada pela Frente Nacional contra a privatização da saúde.
- Moção de repúdio aos retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental – apresentada pelo Grupo Temático Saúde Mental (GTSM/Abrasco)
- Moção de repúdio ao termo de cooperação entre Ministério Público (RS); Município de Porto Alegre; Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e Bayer S/A. para a utilização do método contraceptivo SIU-LING, mesmo com parecer contrário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC) – apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre.
- Moção em defesa da Saúde da Criança .
- Moção por políticas públicas que assegurem e promovam os direitos sexuais e de saúde das mulheres.
- Moção de repúdio à guerra às drogas – apresentada por militantes antiproibicionistas articulados junto à Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas.
- Moção de repúdio ao PL6.299/2002 – PL do Veneno – Apresentada pelo Grupo Temático Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco).
- Moção de repúdio ao governo do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro por ter negado aprimoramento aos profissionais de saúde por não pagar as inscrições dos servidores ao Abrascão 2018 – apresentada pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
- Moção de apoio aos 23 processados pelas jornadas de julho de 203/2014 – apresentada pelas Assembleias populares do Largo do Machado e da Cinelândia (RJ).
- Moção de repúdio – pela rejeição imediata do pedido de patente PI0410846-9 e de manutenção da política da queda do preço do sofosbuvir.
- Moção de apoio à sanção integral da lei de proteção de dados pessoais – apresentada pelo Grupo Temático Comunicação e Saúde (GTCom/Abrasco).
- Moção de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro pelas condições de trabalho – apresentada pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
