Leia abaixo as moções aprovadas por aclamação na plenária final do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, realizada em 11 de outubro de 2017, na cidade de Florianópolis (SC).
Carta Abrasco em apoio a Naomar de Almeida Filho e ao projeto original da UFSB
A plenária final do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia subscreve a carta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco tem orgulho de ter entre seus membros Naomar de Almeida Filho e, face às notícias que vieram à luz em Carta Aberta assinada por ele, divulgada por ocasião da última reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, vem a público manifestar seu apoio a este ilustre abrasquiano, pesquisador, professor e ativista da Saúde Coletiva e gestor universitário de primeira linha, colocando-se ao seu lado na defesa do projeto inovador e inclusivo que liderou estando a frente da UFSB.
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Moção de apoio à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das mais importantes universidades públicas do país, enfrenta a pior crise de sua história, fruto da equivocada política econômica a nós imposta, forçando medidas radicais de austeridade econômica que historicamente mostraram-se não apenas ineficazes em dar conta de crises fiscais, como as agravaram, trazendo maior sofrimento aos povos dos países que seguiram esse caminho. Fruto também de decisões equivocadas de renúncia fiscal pelo governo do estado do Rio de Janeiro, mas sobretudo do descaso que o mesmo governo tem mostrado para com as suas universidades. Salários atrasados, insuficiência de recursos para serviços essenciais de limpeza e segurança, e uma acintosa indiferença para os danos atuais e potenciais desse descaso, são um verdadeiro atentado ao patrimônio público, além de comprometerem a sobrevivência de uma instituição que tem um papel essencial para a superação da crise.
A UERJ é pioneira em medidas de grande alcance social, como a oferta de cursos noturnos e cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes. Tem particular relevância para a saúde coletiva, pela importância de seu Instituto de Medicina Social, pela excelência de seus cursos de graduação nas várias profissões de saúde, e pelas suas unidades de saúde, a policlínica Piquet Carneiro e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, um dos primeiros a participar do convênio MEC/MPAS, ponto de inflexão na relação dos hospitais universitários com a atenção à saúde da população.
A UERJ luta, mantém suas atividades, cursos e laboratórios, mas o governo do estado do Rio de Janeiro não mostra qualquer alteração em sua opção política pelo descaso com a Universidade, motivo pelo qual a Abrasco, na plenária de seu X Congresso de Brasileiro de Epidemiologia, em Florianópolis, Santa Catarina, manifesta seu apoio à UERJ e seu repúdio à política de destruição das universidades e instituições de ciência e tecnologia pelo descaso e abandono.
A UERJ resiste!
Moção de apoio ao sistema de vigilância nacional de saúde
Nós, participantes do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, preocupados com a sustentabilidade dos inquéritos produzidos pelo Ministério da Saúde na última década, a saber, Pesquisa Nacional de Saúde (PNS); Vigitel; Pesquisa Nacional de Saúde dos Adolescentes, VIVA; Pesquisa Nacional do Orçamento Familiar; PNAUM; PNDS; e outros, destacamos a importância dos mesmos para a implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde.
Portanto, torna-se essencial garantir o financiamento, a inclusão no PPA e o apoio à equipe técnica, visando a continuidade do sistema de vigilância nacional de saúde.
Moção contra o corporativismo predatório contra o SUS
Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido atacado por diversos golpes provenientes de grupos econômicos e sociais poderosos. Temos assistido o retrocesso de ações de saúde coletiva no Brasil. O último deles envolveu diretamente a atenção primária à saúde (APS).
Estudos têm mostrado que a APS foi responsável diretamente pela diminuição das taxas de mortalidade infantil e controle de doenças crônicas e infecciosas no Brasil, bem como por ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. O trabalho das enfermeiras e dos enfermeiros nas Unidades de Saúde da Família é fundamental para atenção à saúde nos ciclos da vida como, por exemplo, a saúde da mulher com a realização do pré-Natal; do exame Papanicolau na prevenção do câncer do colo do útero; na detecção precoce do câncer de mama e na saúde sexual e reprodutiva; na solicitação e realização de testes rápidos para detecção de HIV, sifilis e hepatite B e C; na atenção à saúde da criança, com a realização de puericultura e acompanhamento de crescimento e desenvolvimento; a atenção à saúde do homem, com a consulta do Pré-Natal dos parceiros; na atenção à saúde do adulto e idoso, a partir das consultas do Programa HIPERDIA; no controle de tuberculose e hanseníase, entre outros.
A partir da decisão liminar deferida no dia 20 de setembro de 2017, pela 20º Vara do Distrito Federal, movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a solicitação de exames pela enfermeira. Esta ação é regulamentada pelo Ministério da Saúde Brasileiro a partir de portarias e protocolos que levam em consideração as necessidades de saúde da população. Esta proibição ocasionará o retrocesso nas políticas de saúde do SUS, podendo impactar negativamente o processo saúde-doença-cuidado da população brasileira, a qual será a mais impactada com a referida decisão.
Deste modo, a plenária final do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, realizada em 11 de outubro, em Florianópolis, vem através desta nota repudiar esta ação corporativista que atinge diretamente a saúde da população brasileira.
