1 de julho de 2013
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem articulando um conjunto de ações com os diversos segmentos que estão presentes no plenário do CNS, considerando a conjuntura das mobilizações sociais e a pauta de reivindicações dos movimentos, que destacam a defesa do direito à saúde de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.
Nos últimos dias foram realizadas reuniões com entidades nacionais, como OAB, com os conselhos de classe e entidades de trabalhadores da saúde para debater o projeto de lei do Ato Médico, assim como, reuniões com a representação dos gestores federais, estaduais e municipais e com representantes do Congresso Nacional, na Câmara e Senado.
No sentido de fazer avançar a pauta do SUS Universal, Integral e de qualidade, defendido nos Conselhos e Conferencias, o CNS e o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10 realizará um Ato Político em defesa da saúde pública no dia 10 de julho, dia também intitulado como Dia Nacional de Mobilização pela Coleta de Assinaturas, durante o XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.
Este ato contará com a presença dos Presidentes da Câmara e do Senado Federal e de todas as entidades que fazem parte do Movimento e será apresentado a minuta do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa garantir o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública.
Estarão presentes ainda, secretários de saúde, parlamentares, profissionais da saúde e usuários, pois esses atores, assim como o CNS e o Movimento apostam na participação popular e na democracia participativa.
Ainda no dia 10, está prevista, em articulação com os Conselhos Estaduais e Municipais, o Dia Nacional de Mobilização e Coleta de Assinaturas do Movimento Saúde + 10, com a participação de Entidades Nacionais como: OAB, CNBB, Conass, Conasems, CONAN, CONTAG, Centrais Sindicais.
Acesse aqui o documento enviado pelo CNS, ao Ministro Alexandre Padilha
O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o país, será o dia de lançamento da minuta do Projeto de Lei elaborado conjuntamente entre o CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), CONASEMS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A minuta do PL será apresentada dia 10 no Congresso CONASEMS de 2013, que acontece de 7 a 10 de julho, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimaraes. Projeto de Lei que pede 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde; e a ideia de criar um Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos.
Acesse aqui a Pauta da Reunião Ordinária do CNS – 10 e 11 de julho
