5 de dezembro de 2013
O Ministério Público Federal realiza, no próximo dia 12 de dezembro, em Brasília, audiência pública para discutir os riscos da liberação para uso comercial de sementes de milho e soja geneticamente modificadas tolerantes ao herbicida 2,4D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. A decisão do uso comercial cabe à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O evento ocorrerá Auditório Pedro Jorge I da Escola Superior do Ministério Público da União e é aberto ao público.
O MPF tem algumas dúvidas relacionadas à utilização em larga escala desse produto e suas consequências. Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a liberação do herbicida para uso comercial só é aceitável após uma avaliação aprofundada sobre os impactos diretos e indiretos que o aumento do uso de um ingrediente ativo extremamente tóxico pode gerar no meio ambiente e no consumo humano. "Quais riscos à sociedade brasileira aceita correr em função dos benefícios que se pode obter com a liberação das sementes tolerantes ao 2,4D?", questiona.
O MPF entende que a questão é complexa e que os riscos precisam ser melhor debatidos com a sociedade e o meio acadêmico. Informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário do MPF indicam que a liberação de organismos geneticamente modificados resistentes a agrotóxicos, como o caso do 2,4D, funciona como fator multiplicador do consumo desses defensivos agrícolas.
Estudos – Recentemente, o MPF solicitou à CTNBio que suspendesse qualquer deliberação sobre a liberação comercial de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, o MPF apura, por meio de inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância ao agrotóxico 2,4-D e a outros herbicidas.
CTNBio – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada por lei em março de 2005 para prestar apoio técnico ao governo federal em relação à Política Nacional de Biossegurança relativa a organismos geneticamente modificados. Atualmente, está em tramitação na comissão processos que visam à liberação comercial de sementes transgências de milho e soja resistentes ao herbicida 2,4D.
Glossário
Herbicida: substância (agrotóxico) empregada na destruição de ervas daninhas.
2,4D: é um tipo de herbicida específico para combater ervas daninhas de folha larga.
Organismos geneticamente modificado (OGM): são organismos manipulados geneticamente para que se obtenha características desejadas.
A audiência pública sobre sementes transgêncicas acontece dia 12 de dezembro de 2013, na Escola Superior do Ministério Público da União (SGAS Av. L2 Sul, quadra 604) de 9:30 às 18:00
Confira o edital de abertura e a programação da audiência pública
(Com informações da Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República)
